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| ATA DA 08ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 19/05/2026 Aos dezenove
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às
vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos
vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos
Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de
acordo com as normas regimentais, deu por aberta a
sessão e colocou em discussão e votação as Ata da 07ª Sessão Ordinária
realizada em 05 de maio de 2026, que é aprovada por unanimidade. Comunica que será
realizada neste Plenário da Câmara Municipal, no dia 27 de maio próximo, às
18h30min, a audiência pública para demonstração, acompanhamento e avaliação das
metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026, obedecendo ao que determina o
parágrafo quarto do artigo nono da Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal. É muito importante que os cidadãos participem dessa audiência e por
isso fica aqui o nosso convite à toda população.Em
seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria que
constava no Expediente: Indicação nº 0103/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz
Nazareth. Que seja providenciada a reforma e instalação de tampa de
concreto, bem como a caixa de escoamento das águas pluviais nas seguintes vias
do Município: I - Marginal da Vicinal Irineu de Souza, ao lado da Avenida
Gabriel José Junqueira no bairro Residencial das Palmeiras; II - Avenida
Marques de Souza, no bairro Portal da Fonte; III - Rua Amador de Paula Bueno,
esquina com a Rua Edgar Magalhães de Noronha. Indicação nº 0104/2026 -
Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Sejam realizadas reformas dos balancinhos para o correto escoamento das águas pluviais
nas seguintes ruas do Município: I - Rua Washington Luiz com a Rua Floriano
Peixoto; II - Rua Castro Alves com a Rua Américo Fochi.
Indicação nº 0105/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Reforma, substituição da grade de ferro no bueiro situado
nos cruzamentos da Rua Renato Maionchi com a Rua Castro Alves no bairro Jacomo
Corte. Indicação nº 0106/2026 - Autoria: Jacó Braite.
Que sejam feitas gestões administrativas junto ao gabinete do Secretário da
Agricultura visando a implementação de um programa de
incentivo para doação de mudas de árvores nativas e frutíferas para o plantio
em calçadas de residências e empresas, beneficiando o proprietários com
desconto no IPTU. Indicação nº 0107/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz
Nazareth. Indica para que seja feito um reparo na Avenida São Paulo, na
altura do número 370, onde existe um buraco de grandes dimensões e que pode
causar graves acidentes. Indicação nº 0108/2026 - Autoria: Jacó Braite. A respeito da distribuição de agasalhos e
proteção contra o frio, indica que o município, através dos seus órgãos de
Assistência Social faça o levantamento das famílias necessitadas e providencie
a aquisição e distribuição de mantas e agasalhos, com prioridade para famílias
com idosos e crianças pequenas. Indica também que essa distribuição seja feita à domicílio, uma vez que há viaturas e servidores
disponíveis. Indicação nº 0109/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica
a realização de estudo técnico visando melhorar a
disponibilidade de vagas de estacionamento nas principais ruas do comércio
local, especialmente na Rua Brasil, buscando soluções que favoreçam o fluxo de
veículos, a rotatividade de vagas e o acesso dos consumidores aos
estabelecimentos comerciais. Indica-se ainda que sejam promovidas melhorias na
sinalização de trânsito, reforço da iluminação pública, implantação de lombofaixas e instalação de semáforos em locais
estratégicos do Município, com o objetivo de ampliar a segurança viária e a
mobilidade urbana. Indicação nº 0110/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus
Fantasia. Indica a realização de estudos e providências visando à
instalação de balancinho no sistema de galerias
pluviais existente na Rua Olavo Bilac, localizada na divisa entre o bairro
Jardim Brasília e a região central do Município, objetivando melhorar o
escoamento das águas pluviais e evitar transtornos aos moradores. Indicação
nº 0111/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica providências
visando à instalação de balancinho no sistema de
galerias pluviais localizado no cruzamento da Rua Constantino de Carvalho com a
Rua Lavínio Luchesi, no
bairro Jardim Copacabana, com a finalidade de melhorar o escoamento das águas
pluviais e prevenir transtornos aos moradores da região. Indicação nº
0112/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a a realização de serviço de recuperação asfáltica, através de operação Tapa-Buracos na Rua Luiz
Henrique Marques Pinatti, próximo ao número 490, no
bairro Talismã. Indicação nº 0113/2026 - Autoria: Jacó Braite.
Que seja realizada a contratação, por meio do CONSIRC, de até dois médicos
cardiologistas para atendimento em escala semanal nas Unidades Básicas de Saúde
dos bairros Vila Aparecida, São José e Vila Araújo, com um dia de atendimento
por semana em cada unidade, bem como dois dias semanais de atendimento no Posto
de Saúde Central, estendendo-se ainda os atendimentos aos Distritos de
Engenheiro Balduíno, Itaiúba
e Junqueira, visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados
em cardiologia. Indicação nº 0114/2026 - Autoria: Jacó Braite.
Indica a realização de serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico na Vicinal Deputado Ortiz Monteiro, no trecho
localizado na Vila Aparecida, bem como sejam executados serviços de
tapa-buraco, recuperação das canaletas de escoamento
de águas pluviais e recapeamento asfáltico na Rua Pedro
Bassan, entre os bairros Jorge Carneiro de Campos e
Cidade Jardim, nas proximidades do Colégio Agrícola. Indicação nº 0115/2026
- Autoria: Renato Reis Jubilato. Alterar para
alguns minutos mais cedo o horário de saída do ônibus responsável pelo
transporte dos alunos ao Colégio Agrícola, visando garantir maior pontualidade
e segurança no deslocamento dos estudantes. Dando continuidade, foi realizada a
leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 0007/2026 - Autoria:
Chefe do Executivo. Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 02/2023 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Monte Aprazível, para adequação das regras de readaptação funcional, e dá
outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 0008/2026 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre a gestão, o descarte e a destinação final
de resíduos vegetais provenientes de poda e limpeza de jardins no Município de
Monte Aprazível, institui o cadastro municipal de podadores profissionais,
estabelece sanções e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0024/2026 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 2.985.000,00 - Recapeamento Asfáltico Emenda
Parlamentar Dep. Antonio Carlos Rodrigues. Projeto de Lei nº 0025/2026 -
Autoria: Chefe do Executivo
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