ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/06/2026

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, instalou-se a décima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência justificada do vereador Evair de Jesus Marques. O Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, deu por aberta a sessão e colocou em discussão e votação as Atas da 09ª Sessão Ordinária e 06ª Sessão Extraordinária realizadas em 02 de junho de 2026, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 131/2026 - Autoria: Jacó Braite. Indica que seja feita a infraestrutura completa na Rua dos Crisântemos, bairro Cidade Jardim, que faz limite com área de preservação ambiental que está isolada por cerca de arame e até pouco tempo servia de pasto para animais, sendo necessária a recuperação do leito com reparo dos buracos, pavimentação asfáltica, instalação de guias e sarjetas. Ainda sobre a área pública de preservação, que seja feito o cultivo de árvores de espécies adequadas com sua recuperação. Indicação nº 132/2026 - Autoria: Jacó Braite. Reitera a Indicação 233/2025 para a realização de obras necessárias na Rua Ada Nagliati Rodrigues, localizada no bairro Vila Aparecida, que se trata de uma viela entre a Rua Tiradentes e Rua Amador de Paula Bueno, em divisa com o Clube dos 22, considerando que existe uma galeria de aproximadamente dois metros com gradil de ferro que está com estrutura danificada (faltando as ferragens que foram retiradas) podendo causar acidentes. Além disso, na mesma rua foi feito recape asfáltico e, na junção com a Rua Amador de Paula Bueno, o nível fica mais alto e impede o escoamento natural e drenagem das águas da chuva, deixando a área empoçada. Indicação nº 133/2026 - Autoria: Jacó Braite. Indica que seja feito o serviço de tapa-buracos com recapeamento asfáltico nas Ruas José Boga e Maurílio Duarte Conceição, no bairro Jardim Primavera. Indicação nº 134/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a realização de obras de infraestrutura urbana na Avenida do Bairro Jardim Primavera, bem como na Rua Augusto Suriano e Rua Amália Simonete, contemplando: a) Implantação de galerias de águas pluviais com dispositivos de captação (balancins) em pontos estratégicos, visando a adequada contenção e escoamento das águas das chuvas; b) Reforma e recuperação do canteiro central da Avenida, especialmente nas proximidades do nº 781 e da praça existente no local, onde há buracos e erosões que colocam em risco a segurança dos pedestres, devendo ser promovido o aterramento e a recomposição dessas áreas; c) Execução de obras de calçamento e paisagismo ao longo da Avenida, proporcionando melhores condições de acessibilidade, mobilidade urbana, segurança e valorização do espaço público. Indicação nº 135/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a realização de estudos técnicos e a posterior execução de obras de infraestrutura no cruzamento da Rua Walter Enumo com a Rua Pedro Durão Corral, no Bairro Jardim São José, consistentes na implantação de dispositivo de drenagem pluvial (balancim) para melhor escoamento das águas, bem como na regularização e recuperação da pavimentação asfáltica existente no referido local. Indicação nº 136/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a execução de recapeamento asfáltico na Rua Fuad Salim Marina, no trecho compreendido entre a Avenida Antônio Canheo e a Rua João Quirino Spíndola, ao lado do terreno da Agrícola Ponto de Apoio, no Bairro Parque das Aroeiras, bem como a instalação de tampas de proteção nas quatro galerias pluviais existentes no local, que atualmente se encontram abertas. Indicação nº 137/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a execução de pavimentação asfáltica da Rua dos Crisântemos, especialmente no trecho compreendido próximo ao cruzamento com a Rua João Pedro Bassan, no Bairro Jardim São José. Não sendo possível a execução imediata da pavimentação, solicita-se, em caráter emergencial, a aplicação de cascalho, raspa asfáltica ou outro material adequado para melhoria das condições de tráfego no local. Indicação nº 138/2026 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica a implantação de mão única de direção na Rua Noel Rosa, no trecho compreendido entre a Rua Brasil e a Rua José de Andrade Junqueira, em continuidade ao sistema de circulação já existente na referida via até a Rua Osvaldo Aranha. Indicação nº 139/2026 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica a construção de um coletor de águas pluviais (balancim/valeta) no cruzamento das Ruas Osvaldo Aranha e Floriano Peixoto, visando melhorar o escoamento das águas das chuvas e prevenir transtornos à população. Indicação nº 140/2026 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica a implantação de um redutor de velocidade na Rua Miguel Hakime nas proximidades do nº 165, atrás do Colégio Dom Bosco, local onde anteriormente existia uma lombada que foi removida. Em seguida foi realizada a leitura e discussão do requerimento: Requerimento nº 008/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Se o Município já recebe regularmente os repasses do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) provenientes da União? 1.1 - Em caso positivo, informar: Desde quando o Município passou a receber tais recursos; 1.2 - Os valores recebidos nos últimos anos; 2 - Se existe lei municipal regulamentando o repasse do IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE); 2.1 - Caso não exista regulamentação, se há estudo ou previsão por parte do Poder Executivo para encaminhamento de projeto de lei a esta Casa de Leis; 3 - Se os valores recebidos têm sido repassados integralmente aos profissionais ou utilizados de outra forma, detalhando a destinação dos recursos. Requerimento nº 010/2026 - Autoria: Jacó Braite. A respeito dos serviços de limpeza e conservação prestados pela empresa Zaine Serviços Ambientais para a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, informar: a) Quantos empregados terceirizados nesta atividade estão contratados? b) Qual o valor pago mensalmente pela Prefeitura Municipal à empresa? c) Informar se a empresa fornece aos trabalhadores junto à municipalidade o uniforme (incluindo luvas e calçados) e crachá de identificação; d) Identificação do servidor responsável pela fiscalização do contrato e do encarregado (líder, supervisor) local contratado pela empresa; e) Encaminhar cópia do contrato vigente e seus aditivos, bem como cópia do último comprovante de pagamento à empresa. Requerimentos colocado em votação, aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 034/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com Cinturão Inteligente Associação CNPJ nº 47.258.882/0001-53, para o repasse de recursos, e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 002/2026 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível no exercício de 2024, processos 00004337.989.24-8 e 00009990.989.24-6 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Marco Antonio Luiz Nazareth, Renato Reis Jubilato, Osvaldo de Jesus Fantasia e João Célio Ferreira. Ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Victor Agreli passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 033/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. A Estrada Rural Municipal MAZ-223, no Distrito de Engenheiro Balduino, passa a denominar-se Estrada Municipal JOSÉ BALBINO DE SOUZA e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 001/2026 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do julgamento em pedido de reexame relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível no exercício de 2023, processos 00004365.989.23-5 e 00010904.989.25-8 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 031/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a doação de bens móveis para Associação de Pais e Mestres da E. M. Raul Vieira Luz. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara colocou a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária, cuja Ata fica à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, sendo que a íntegra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=3gFDBVSZcoA. Comunicou ainda que a Próxima Sessão Ordinária seria a décima primeira do exercício, no dia 07 de julho.