ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/07/2026

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, instalou-se a décima primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, deu por aberta a sessão e colocou em discussão e votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 16 de junho de 2026, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 0141/2026 - Autoria: Jacó Braite. Indica a execução de obras para captação, construção de galerias, canalização e adequado direcionamento das águas pluviais na Avenida Deputado Ortiz Monteiro, em toda a extensão necessária até a rodovia. Indicação nº 0142/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a construção de uma pista de atletismo profissional no local onde hoje é feita a instalação de circos (Praça da Bíblia, área no Jardim Dom Bosco), inclusive com aproveitamento da área interna da pista para outras modalidades. Indicação nº 0143/2026 - Autoria: Jacó Braite. Indica a realização de limpeza do terreno e a notificação do proprietário para devida conservação da área onde está instalada a torre de transmissão televisão e internet, na Rua Augusto Chiesa com a Rua Floriano Peixoto, defronte à Capela Dom Bosco. Indicação nº 0144/2026 - Autoria: Jacó Braite. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a realização de manutenção em uma sala do Posto de Saúde Dr. Hélio Lisciotto, contemplando os serviços de parte elétrica, substituição e reparo de fechaduras, manutenção/instalação de ar-condicionado, pintura e demais reparos que se fizerem necessários, visando proporcionar melhores condições de atendimento à população. Indicação nº 0145/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Indico a confecção e instalação de placas com a nomenclatura das estradas rurais localizadas nos Bairros Cachoeira e Monterinho. Indicação nº 0146/2026 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica reparos no poste localizado na esquina da Rua Blandiano Macri com Washington Luis, que necessita ser substituido, pois está com trincas e mau estado de conservação, necessitando ser substituido, causando risco à população. Indicação nº 0147/2026 - Autoria: Jacó Braite. Determinar ao setor competente que adote as providências necessárias para a instalação de uma ducha térmica e a disponibilização de um colchonete com aproximadamente 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de comprimento no fraldário do banheiro feminino localizado no Parque Ecológico Natalino de Oliveira. Indicação nº 0148/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a realização de melhorias de iluminação e segurança na area verde conhecida como Matinha, na rua Policarpo Ramiro Coletti, Bairro Jardim do Lago, com a Instalação de lâmpadas e câmeras, reparos na pista de caminhada e plantio de árvores, inclusive frutíferas. Indicação nº 0149/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica, com urgência, instalação da tampa ou grade na galeria pluvial na calçada do Cemitério Municipal, Rua Policarpo Ramiro Coletti no cruzamento com a Rua Floriano Peixoto, com risco para as pessoas que por ali passam diariamente. Se trata de local de grande movimentação por estar na proximidade de uma das entradas do cemitério e também ao posto de saúde e a creche. Indicação nº 0150/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a realização de tapa buraco na valeta de escoamento das águas pluviais no cruzamento da Rua Rio de Janeiro com a Rua Ceará, também na Rua Rio de Janeiro, próximo às guias e sarjetas na altura dos números 373, 376, 385,388. Indicação nº 0151/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Indica que seja feita a manutenção e reparo da entrada de captação das águas pluviais na Rua Osvaldo Aranha, esquina com a Rua da Saudade. Indicação nº 0152/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica a substituição da tampa de concreto e da guia chapéu da boca de lobo na rua Padre Anchieta, esquina com a Rua Brasil. Indicação nº 0153/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica a realização de parceria entre o município e a Polícia Militar para a criação de um projeto permanente de educação de trânsito para condutores de veículos elétricos para quem nao é habilitado, como forma de conscientizar e prevenir acidentes. Indicação nº 0154/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica a realização de festividade de tradições nordestinas com shows, comidas e feira de produtos típicos regionais do Norte e Nordeste. Indicação nº 0155/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica a capacitação das cuidadoras que auxiliam as professoras em sala de aula, bem como estudos para sua valorização por meio do aumento de salário / repasse que é feito através de contrato. Indicação nº 0156/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica a realização de revitalização na quadra 'Luciano Quirino Sanches' no bairro Felice Manzolli, com construção de um muro de contenção para prevenir a entrada de água na quadra, realização de limpeza e pintura. Indicação nº 0157/2026 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Indica ao Poder Executivo que providencie a recolocação da identificação com o nome FABRICIO STOCH no dispositivo de acesso localizado no viaduto da entrada de nossa cidade, uma vez que a inscrição original se apagou com o tempo. Solicita-se, ainda, que a nova identificação seja confeccionada em letras caixa, conforme o modelo anexo. Indicação nº 0158/2026 - Autoria: Victor Agreli. Indica a reforma da praça Antônio Figueira Dantas, no bairro Jardim Primavera, com recuperação dos bancos, calçamento e iluminação. Indicação nº 0159/2026 - Autoria: Victor Agreli. Indica a a realização de recapeamento asfáltico ou, alternativamente, de operação tapa-buracos na Rua 26 de Maio, no trecho compreendido entre as numerações 195 e 17. Indicação nº 0160/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica a realização de manutenção na entrada de captação de águas pluviais, bem como os reparos necessários na Rua Presidente Vargas, esquina com a Rua José de Andrade Junqueira. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0035/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 200.000,00 - Emenda Parlamentar Dep. Federal Maurício Neves Custeio de Saúde. Projeto de Lei nº 0036/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 233.459,46 - Destinado à Evento Esportivo Final do 54º. Considerando a matéria de que tratam, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à deliberação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária nº 35 e 36 de 2026 sobre abertura de Créditos Adicionais para o nosso Orçamento, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente foi incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Osvaldo de Jesus Fantasia, Renato Reis Jubilato, Marco Antonio Luz Nazareth e Luiz Carlos Sidinani. Ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Victor Agreli passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projetos de Lei Ordinária em Votação Única e em Urgência Especial. Projeto de Lei nº 0035/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 200.000,00 - Emenda Parlamentar Dep. Federal Maurício Neves Custeio de Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0036/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 233.459,46 - Destinado à Evento Esportivo Final do 54º. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária em Votação Única. Projeto de Lei nº 0034/2026 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com Cinturão Inteligente Associação CNPJ nº 47.258.882/0001-53, para o repasse de recursos, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo em Votação Única. Projeto de Decreto nº 0002/2026 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível no exercício de 2024, processos 00004337.989.24-8 e 00009990.989.24-6 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em Primeira Votação. Projeto de Lei nº 0022/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2027, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Osvaldo de Jesus Fantasia, requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei nº 22/26 sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, conforme o parágrafo segundo do artigo 229 e artigos 166 e 182 do Regimento Interno desta Casa, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara colocou a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária, cuja Ata fica à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, sendo que a íntegra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=o8gZmPKFGBA. Comunicou ainda que a Próxima Sessão Ordinária seria a décima segunda do exercício, no dia 04 de agosto e que em seguida realizaria a 07ª Sessão Extraordinária conforme deliberado pelo Plenário para apreciação em segunda discussão e votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, nº 22 de 2026.