ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/08/2026

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, deu por aberta a sessão e colocou em discussão e votação as Atas da 11ª Sessão Ordinária e 07ª Sessão Extraordinária realizadas em 07 de julho de 2026, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 0161/2026 - Autoria: Jacó Braite. Indica ao Chefe do Executivo que determine a realização da reforma completa da Praça Roseli de Carvalho Alencar, bem como de mais duas praças localizadas no bairro Jardim Renascer, contemplando a recuperação dos bancos, a revitalização do calçamento e a modernização da iluminação pública. Indicação nº 0162/2026 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica que seja denominada de LEONARDO MIGUEL, a Estrada Municipal MAZ010, (Estrada do Bacuri), que se encontra bloqueada atualmente e quando finalizado as obras de infraestrutura, como forma de homenagear a memória deste ilustre cidadão e sua família. Indicação nº 0163/2026 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. INDICA a realização de estudo técnico e, constatada a viabilidade, a instalação de redutor de velocidade, do tipo lombada, devidamente sinalizado, na Rua José Larrúbia Martins, na altura do número 71, no Bairro Cristo Rei. Indicação nº 0164/2026 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. INDICA a realização de estudos técnicos e a posterior construção de dispositivo adequado para captação e escoamento de águas pluviais, do tipo balancim, valeta ou solução equivalente, na Rua Amador de Paula Bueno, na altura do nº 1.160, no cruzamento com a Rua Piratininga. Indicação nº 0165/2026 - Autoria: Victor Agreli. Reitera a Indicação 310/2025 ao Poder Executivo Municipal para a melhoria da sinalização de trânsito e instalação de lombada na Avenida Francisco Rui, nas proximidades da esquina com a Rua Marcolino Martins Barbosa, tendo em vista que é frequente o tráfego de caminhões na contra-mão em Avenida que dá acesso à rodovia, com grande fluxo de veículos, o que pode ocasionar acidentes graves. Indicação nº 0166/2026 - Autoria: Victor Agreli
Indica a instalação de alambrado ao redor do campo de futebol no bairro Renascer, nas proximidades do Posto Quality, para proporcionar mais segurança aos jogadores e prevenir o extravio de equipamento desportivo. Indicação nº 0167/2026 - Autoria: Jacó Braite. Indica que seja feita a designação de espaço próprio para os pipeiros ou papagaístas, que são as pessoas que se dedicam a confeccionar e empinar pipas, em área em que não haja risco para a rede elétrica e segura para prevenir acidentes de trânsito nas vias próximas. O local deverá ser sinalizado para permitir que os cidadãos que praticam essa modalidade de entretenimento sejam acolhidos. Indicação nº 0168/2026 - Autoria: Victor Agreli. Indica a realização de vistoria e a execução das obras necessárias para melhoria, recuperação e adequação das calçadas existentes junto à área verde que abriga o Ginásio Daniel Laguna Hidalgo e Almoxarifado Municipal, ambos situados na confluência da Rua da Saudade com a Rua Augusto Chiesa. Indicação nº 0169/2026 - Autoria: Victor Agreli. INDICA a realização da pintura e da demarcação horizontal das vagas destinadas ao estacionamento de veículos na área pública localizada na confluência da Avenida Joaquim Alcazas Garcia com a Rua João Saes Saes, mediante a utilização de sinalização na cor tecnicamente adequada e em conformidade com as normas de trânsito aplicáveis. Indicação nº 0170/2026 - Autoria: Jacó Braite; Osvaldo de Jesus Fantasia; João Célio Ferreira; Renato Reis Jubilato; Evair de Jesus Marques. Indica a realização de avaliação técnica e a remoção das placas de trânsito que estabelecem a proibição de parar e estacionar das 22h às 5h nas imediações da Concha Acústica, ao redor das represas e junto ao Parque das Crianças, no Parque das Águas José Agreli, popularmente conhecido como Represinhas. Indicação nº 0171/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a implantação da sinalização vertical e horizontal de trânsito nas vias e nos cruzamentos do Bairro Jardim São José, mediante a instalação de placas de parada obrigatória e a pintura da expressão PARE no pavimento. Solicita-se especial atenção ao cruzamento da Rua Sebastião Sales Teixeira com a Rua Boa Ventura Antônio Pereira, bem como às seguintes vias do bairro: Rua Pedro Durão Corral; Rua João Troleis; Rua Átilo Priuli; Rua Walter Enumo; Avenida Joaquim Alcazas Garcia; e demais ruas e cruzamentos que apresentem necessidade de sinalização. Indicação nº 0172/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a instalação de redutores de velocidade, do tipo lombada, na Rua Luiz Henrique Marques Pinatti, nos seguintes locais: nas proximidades dos imóveis nº 259 e nº 111; nas proximidades do imóvel nº 140, no Bairro Campo Belo; e em ponto tecnicamente adequado da mesma via, no trecho situado no Bairro Alta Boa Vista. Indicação nº 0173/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Realizar toda infraestrutura de pavimentação asfáltica na Rua João Quirino Spíndola, devido as más condições de seu leito trafegável. Indicação nº 0174/2026 - Autoria: Jacó Braite. Indica a execução de obras para captação, construção de galerias, canalização e adequado direcionamento das águas pluviais na Rua Presidente Castelo Branco na esquina com a Avenida Ortiz Monteiro no Bairro Jardim Melo. Indicação nº 0175/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Indica que seja sinalizada com pintura de faixa de pedestre entre as Ruas 26 de Maio com a Sergipe, sendo uma defronte à Escola Maria Neves Soubhia e outra em seu portão lateral. Indicação nº 0176/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica a abertura de passagem no canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia, no ponto de cruzamento com a Rua João Troleis. Indicação nº 0177/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica a abertura de um retorno no canteiro central da Avenida Amador de Paula Bueno, aproximadamente no ponto intermediário do trecho de cerca de 280 metros localizado após o Clube dos 22. Indicação nº 0178/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica a instalação de redutor de velocidade na Rua Osvaldo Aranha, nas proximidades do imóvel nº 1.372. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0037/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Emenda Parlamentar Dep. Estadual Antonio Carlos Rodrigues à Saúde Municipal. Projeto de Lei nº 0038/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 500.000,00 - Repasse Fundo da Secretaria de Estado da Saúde. Projeto de Lei nº 0039/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cessão de Uso Gratuito de Imóvel Público ao Ministério Público do Estado de São Paulo, nas seguintes condições que especifica. Projeto de Lei nº 0040/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. A Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Residencial Maria Inêz, passa a denominar-se RUA ANÉZIA DE OLIVEIRA COURA, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 0010/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria e altera referências de vencimento, e dá outras providências. Considerando a matéria de que tratam, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à deliberação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária nº 37, 38 e 39 de 2026 sobre abertura de Créditos Adicionais para o nosso Orçamento e uso das instalações municipais pelo Ministério Público, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente foi incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Osvaldo de Jesus Fantasia e João Célio Ferreira. Ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Victor Agreli passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0037/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Emenda Parlamentar Dep. Estadual Antonio Carlos Rodrigues à Saúde Municipal. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0038/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 500.000,00 - Repasse Fundo da Secretaria de Estado da Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0039/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cessão de Uso Gratuito de Imóvel Público ao Ministério Público do Estado de São Paulo, nas seguintes condições que especifica. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara colocou a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra apenas o vereador João Célio Ferreira. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária, cuja Ata fica à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, sendo que a íntegra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=zsPUFocMbas. Comunicou ainda que a Próxima Sessão Ordinária seria a décima terceira do exercício, no dia 18 de agosto.