INDICAÇÃO Nº 019/2026

 

 

OSVALDO DE JESUS FANTASIA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indica a realização de estudo técnico e financeiro visando à concessão de desconto aproximado de 10% (dez por cento) no IPTU (IPTU Verde) aos proprietários que mantiverem árvores em seus imóveis, seja no quintal ou na calçada, podendo o percentual ser ajustado para mais ou para menos conforme viabilidade orçamentária do Executivo. O benefício será concedido mediante comprovação de que a árvore possua altura superior a 3 (três) metros, observadas normas ambientais e critérios técnicos definidos pela municipalidade.”

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente Indicação tem por objetivo incentivar o plantio e a preservação de árvores no perímetro urbano, contribuindo para evitar o corte indiscriminado e promovendo maior consciência ambiental.

O aumento da arborização proporciona redução da temperatura, melhora da qualidade do ar, ampliação do bem-estar da população, valorização paisagística e fortalecimento de práticas sustentáveis. Além disso, o incentivo fiscal auxilia os moradores nos custos de manutenção e poda das árvores, estimulando o cuidado adequado.

A medida também favorece os profissionais que atuam na área de poda e manutenção, ampliando oportunidades de trabalho. Trata-se de iniciativa que alia responsabilidade ambiental, desenvolvimento sustentável e incentivo econômico, promovendo benefícios coletivos à comunidade.

Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026.

 

 

OSVALDO DE JESUS FANTASIA
Vereador