INDICAÇÃO Nº 022/2026

 

 

OSVALDO DE JESUS FANTASIA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indica ao Poder Executivo da Alteração da Referência salarial das Monitoras de Educação.”

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente Indicação tem por objetivo promover a valorização profissional das Monitoras de Educação, que desempenham papel fundamental no auxílio ao trabalho pedagógico e no cuidado diário das crianças na rede municipal de ensino.

Trata-se de função de elevada responsabilidade, que exige dedicação, preparo e constante interação com alunos e equipe escolar. Contudo, a atual referência salarial não reflete a complexidade e a relevância das atribuições exercidas. A readequação da referência contribuirá para o reconhecimento da categoria, fortalecimento da motivação profissional e melhoria na qualidade do serviço prestado à comunidade. Além disso, a medida reforça o  compromisso da Administração com a valorização do servidor público e com a política de valorização da educação municipal, respeitando os limites da responsabilidade fiscal e precedida de estudo de impacto orçamentário.

Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026.

 

 

OSVALDO DE JESUS FANTASIA
Vereador