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| INDICAÇÃO
Nº 044/2026 RENATO REIS JUBILATO e OSVALDO
DE JESUS FANTASIA,
Vereadores com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e
cumpridas as determinações regimentais, INDICAM ao
Chefe do Executivo o que segue: “Indica ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado estudo de viabilidade para a concessão de auxílio-transporte
aos trabalhadores residentes no Município de Monte Aprazível que exercem suas
atividades profissionais em cidades vizinhas.” JUSTIFICATIVA A
presente Indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a
realização de estudo de viabilidade visando à concessão de auxílio-transporte
aos trabalhadores residentes no Município de Monte Aprazível que exercem suas
atividades profissionais em cidades vizinhas. Tal medida se faz necessária
considerando que muitos munícipes dependem do deslocamento diário para outros
municípios em busca de oportunidades de trabalho, arcando com elevados custos
de transporte, o que impacta diretamente sua renda e qualidade de vida. A
concessão deste benefício poderá contribuir para a permanência desses
trabalhadores em seus empregos, promovendo maior estabilidade econômica às
famílias e incentivando o desenvolvimento social do município. Além disso, a
iniciativa demonstra o compromisso da Administração Pública com a valorização
da mão de obra local e o apoio aos trabalhadores que contribuem para o
crescimento regional. Ressalta-se que o estudo de viabilidade permitirá avaliar
os aspectos técnicos, legais e financeiros, garantindo a implementação
responsável da medida. Diante
do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias para análise e
possível implantação desta importante iniciativa em benefício da população
trabalhadora. Sala
das Sessões, 27 de fevereiro de 2026. RENATO REIS JUBILATO OSVALDO DE JESUS FANTASIA |