INDICAÇÃO Nº 065/2026

 

 

JACÓ BRAITE, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indica ao Executivo que, por meio da área responsável pela fiscalização de trânsito, sejam identificados os veículos abandonados em vias públicas, promovendo-se a localização de seus proprietários por meio da consulta à numeração das placas, com a devida notificação para retirada do veículo do local no prazo legal e, não havendo a remoção voluntária, sejam adotadas as medidas cabíveis e sua destinação a local apropriado, conforme prevê a legislação de trânsito vigente.”

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente indicação tem por objetivo solucionar um problema recorrente em diversas ruas da cidade, onde veículos abandonados permanecem por longos períodos estacionados em vias públicas. Essa situação gera transtornos à população, pois ocupa vagas de estacionamento, prejudica a circulação de veículos, contribui para a degradação do espaço urbano e pode até servir de abrigo para insetos, animais peçonhentos ou acúmulo de lixo.

A identificação dos proprietários por meio da consulta às placas possibilita que sejam formalmente notificados para a retirada do veículo, garantindo o respeito ao devido processo administrativo. Caso não haja manifestação do proprietário, a remoção para local adequado permitirá restabelecer a organização do espaço público e melhorar as condições de mobilidade e segurança urbana.

Trata-se, portanto, de medida necessária para preservar a ordem urbana e atender às demandas da população.

Sala das Sessões, 13 de março de 2026.

 

 

 

JACÓ BRAITE
Vereador