INDICAÇÃO Nº 083/2026

 

 

JACÓ BRAITE, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indico a confecção e instalação de placas de denominação e/ou inauguração nas obras públicas parcialmente executadas na gestão anterior e que, até a presente data, ainda não contam com a devida identificação oficial, notadamente a praça da Vila Araújo, a praça do bairro Jorge Carneiro de Campos e o mini campo localizado na Rua das Palmas, no bairro Cidade Jardim.”

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente indicação visa garantir a adequada identificação de espaços públicos já executados ou parcialmente concluídos, conferindo-lhes regularidade administrativa e valorização institucional.

A ausência de placas de denominação e/ou inauguração dificulta a identificação dos locais pela população, além de comprometer a transparência dos atos públicos e o registro histórico das obras realizadas. Ressalte-se que tais equipamentos urbanos são amplamente utilizados pelos munícipes, sendo importante que estejam devidamente identificados, inclusive para fins de localização, organização urbana e reconhecimento das ações do Poder Público.

Ademais, a instalação das referidas placas contribui para o fortalecimento do vínculo entre a Administração e a comunidade, promovendo maior zelo e pertencimento em relação aos espaços públicos. Diante disso, mostra-se necessária a adoção da medida ora indicada.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2026.

 

 

JACÓ BRAITE
Vereador