INDICAÇÃO Nº 084/2026

 

 

JACÓ BRAITE, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indica a criação de cargos e realização de concurso público para a área de saúde, especialmente nos casos de Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros, sem prejuízo da manutenção da estrutura de atendimento feito pelo CONSIRC. Tal indicação se justifica diante da existência de formação profissional em nosso município (ETEC)”

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente indicação tem por objetivo fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo maior qualidade nos serviços prestados à população.

A criação de cargos efetivos e a realização de concurso público para Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros representam medida essencial para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços, reduzindo a dependência de contratações temporárias e promovendo maior estabilidade na prestação do atendimento.

Ressalte-se que o município conta com formação profissional na área da saúde, por meio da ETEC local, o que possibilita o aproveitamento de mão de obra qualificada formada na própria cidade, fomentando o desenvolvimento local e a geração de empregos. Ademais, a medida não prejudica a atuação do CONSIRC, podendo atuar de forma complementar ao sistema existente.

Diante disso, a adoção das providências ora indicadas mostra-se de relevante interesse público.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2026.

 

 

JACÓ BRAITE
Vereador