INDICAÇÃO Nº 099/2026

 

 

OSVALDO DE JESUS FANTASIA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indica que o Departamento Municipal de Educação implemente cursos de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), destinados a servidores públicos e à população em geral. Indica, ainda, que sejam adotadas medidas para que os estabelecimentos públicos municipais contem com profissionais capacitados em LIBRAS, visando garantir atendimento adequado e inclusivo às pessoas com deficiência auditiva.”

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente indicação tem por objetivo promover a inclusão social e garantir o acesso pleno das pessoas com deficiência auditiva aos serviços públicos municipais. A comunicação é um direito fundamental, e a ausência de profissionais capacitados em LIBRAS nos órgãos públicos representa uma barreira significativa ao exercício da cidadania por parte dessa parcela da população.

A oferta de cursos de capacitação permitirá não apenas a qualificação dos servidores, mas também incentivará a conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade comunicacional. Ademais, a presença de profissionais aptos a se comunicar em LIBRAS nos estabelecimentos públicos contribuirá para um atendimento mais humanizado, eficiente e igualitário.

Dessa forma, a iniciativa proposta reforça o compromisso do município com a inclusão, a dignidade da pessoa humana e a promoção da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2026.

 

 

OSVALDO DE JESUS FANTASIA
Vereador