REQUERIMENTO Nº 005/2026

 

 

RENATO REIS JUBILATO, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Considerando os recorrentes problemas de alagamento verificados em diversos pontos do Município, especialmente: na Rua Amador de Paula Bueno, nas proximidades da Rua Washington Luís; no ponto de deságue da rede de esgoto localizado no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua José de Andrade Junqueira; nas galerias pluviais situadas no subsolo do Terminal Rodoviário; e, na Rua Brasil nas imediações do depósito de bebidas Brasil; e Considerando ainda os transtornos causados à população, sobretudo em dias de chuvas intensas, como ocorrido recentemente no último dia 25, apresenta o presente pedido das seguintes informações:

a) Existe, por parte da Administração Municipal, algum estudo técnico, plano ou projeto em andamento visando solucionar os problemas de drenagem urbana e alagamentos nos locais acima mencionados? Em caso positivo, requer-se o envio de cópia dos estudos, projetos ou documentos técnicos existentes.

b) Há previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2026 para execução de obras, manutenção ou ampliação do sistema de drenagem urbana nesses pontos? Caso exista previsão orçamentária e/ou projeto definido, qual o prazo estimado para início e conclusão das obras? Caso não exista planejamento em andamento, há intenção da Administração em elaborar estudos e adotar medidas para solucionar os problemas relatados?”

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente requerimento se justifica diante da necessidade urgente de adoção de medidas eficazes para prevenção de alagamentos, garantindo a segurança da população, a preservação do patrimônio público e privado, bem como a adequada infraestrutura urbana.

Ressalta-se que a precariedade das galerias pluviais, especialmente em áreas críticas como o Terminal Rodoviário, pode ocasionar riscos estruturais, incluindo afundamentos e danos mais graves.

Sala das Sessões, 25 de março de 2026.

 

 

RENATO REIS JUBILATO
Vereador