ATA DOS TRABALHOS DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2.017.

Aos 19 (dezenove) dia do mês de Abril de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 6ª (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 05 (cinco) de Abril de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 021/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 316/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária anual do exercício de 2017, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 022/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 320/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional na Lei Orçamentária anual do exercício de 2017, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 023/2.017CM, de autoria do Senhor Vereador José Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 322/2.017, que “Dá denominação às Ruas Do Loteamento Residencial Jardim das Palmeiras III”. Projeto de Resolução nº 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o n° 317/2017, que “Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 61° Congresso Estadual de Municípios”. Requerimento nº 035/2017, de autoria do Vereador Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob o n° 310/2017, requer junto ao Executivo informações sobre quais são requisitos necessários para que os times de futebol recebam contribuição. Submetido à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, e 122/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram uso da mesma os nobres Vereadores Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Antonio Edicarlo Coiado Sanatiago. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 021, 022 e 023/2017CM e o Projeto de Resolução nº 003/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 021, 022, 023/2017CM e o Projeto de Resolução nº 003/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 021, 022, 023/2017CM e o Projeto de Resolução nº 003/2017, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 316/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária anual do exercício de 2017, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 022/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 320/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária anual do exercício de 2017, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 023/2.017CM, de autoria do Senhor Vereador José Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 322/2.017, que “Dá denominação às Ruas Do Loteamento Residencial Jardim das Palmeiras III”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto - Primeira e Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 003/2.017CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 317/2.017, que “Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal no 61° Congresso Estadual de Municípios”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos dos Requerimentos nº 036, 037 e 038/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projeto de Lei nºs 021, 022 e 023/2017CM, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projetos de Lei nºs 021, 022 e 023/2017cm, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente