ATA DOS TRABALHOS DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2.017.

Aos 17 (dezessete) dia do mês de Maio de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre Vereador Ivair Donizetti Moretti não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 03 (três) de Maio de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 026/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 388/2.017, que “Dispõe sobre tombamento de Árvore como Patrimônio Histórico-Ambiental do município de Potirendaba”. Requerimento nº 039/2017, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 390/2017, requer junto ao Executivo informações sobre empresa a qual a Prefeitura terceirizou a contratação de funcionários. Submetido à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Indicações nºs 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram uso da mesma os nobres Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, José Marcos Teixeira e Jorge Luiz D’ Andréa requer conste em ata homenagem póstuma a memória do Senhor José Roberto Visinume. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projetos de Lei nº 026/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 026/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 026/2017, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Único – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 026/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 388/2.017, que “Dispõe sobre tombamento de Árvore como Patrimônio Histórico-Ambiental do município de Potirendaba”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 040/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 026/2017, pudesse sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 026/2017, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente