ATA DOS TRABALHOS DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2.017.

Aos 12 (doze) dias do mês de Junho de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 08:00 (oito) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre Vereador Fernando de Bortoli Barbero não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 9ª (nona) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 7 (sete) de Junho do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura das matérias constantes da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 036/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 456/2.017, que “Autoriza o poder Executivo a Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 037/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 458/2.017, que “Dispõe sobre a alteração de traçado de estrada municipal de dá outras providências”. Projeto de Lei nº 038/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 460/2.017, que “Confere aos fiscais de tributos do município de Potirendaba a atribuição de lançamento de créditos tributários de ITR-Imposto Territorial Tural no âmbito municipal”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 456/2.017, que “Autoriza o poder Executivo a Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 037/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 458/2.017, que “Dispõe sobre a alteração de traçado de estrada municipal de dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 460/2.017, que “Confere aos fiscais de tributos do município de Potirendaba a atribuição de lançamento de créditos tributários de ITR- Imposto Territorial Rural no âmbito municipal”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 049, 050 e 051/2.017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos Lei nºs 036, 037 e 038/2.017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados.  Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos Lei nºs 036, 037 e 038/2.017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

Verº – Luciano José Nunes – Presidente