ATA DOS TRABALHOS DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2.017.

Aos 04 (quatro) dias do mês de Outubro de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 20 (vinte) de Setembro de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 050/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 662/2.017, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 051/2.017CM, de autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 669/2.017, que “Institui no município de Potirendaba-SP a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”. Projeto de Lei Complementar nº 008/2.017CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 668/2.017, que “Dispõe sobre a criação de cargos efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 009/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 675/2.017, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 002 de 14 de Julho de 2005, módulo III, carga Horária do cargo de Engenheiro Civil”. Projeto de Lei Complementar nº 010/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 677/2.017, que “Cria o cargo de Cuidador e dá outras providências”.  Projeto de Lei Complementar nº 011/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 679/2.017, que “Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 18 de Abril de 2013 e a Lei Complementar Municipal nº 003 de 16 de Setembro de 2010 e dá outras providências”. Indicações nºs 208, 209, 210, 212, 213, 214, 215 e 216/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre.  Fez o uso da mesma no nobre Vereador Jorge Luiz D’ Andréa. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 031 e 051/2017 e os Projetos de Lei Complementar nºs 008, 009, 010 e 011/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 051/2017 e os Projetos de Lei Complementar nºs 008, 009, 010 e 011/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 051/2017 e os Projetos de Lei Complementar nº 008, 009, 010 e 011/2017, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Também foi solicitado pelo Senhor Presidente a inclusão do Projeto de Lei nº 031/2017, para deliberação na presente sessão, sendo autorizado pelo Plenário. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 031/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 422/2.017, que “Altera a referência do cargo de Contador do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Potirendaba”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. O Vereador Ivair Donizetti Moretti justificou seu voto favorável a regularização da situação dos Contadores e dos Engenheiros, mas que o Senhor Prefeito Municipal faça uma restauração dos salários de todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Potirendaba. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 051/2.017CM, de autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 669/2.017, que “Institui no município de Potirendaba-SP a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2.017CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 668/2.017, que “Dispõe sobre a criação de cargos efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências”. Depois de amplamente discutido o nobre Vereador Jorge Luiz D’ Andréa solicitou vista, cujo pedido foi rejeitado por 06 (seis) votos contrários a 01 (um) voto favorável. Em seguida o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Item Quarto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 675/2.017, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 002 de 14 de Julho de 2005, módulo III, carga Horária do cargo de Engenheiro Civil”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Item Quinto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 677/2.017, que “Cria o cargo de Cuidador e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Item Sexto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 011/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 679/2.017, que “Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 18 de Abril de 2013 e a Lei Complementar Municipal nº 003 de 16 de Setembro de 2010 e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos dos Requerimentos nºs 075, 076, 077, 078, 079 e 080/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 031 e 051/2017 e os Projetos de Lei Complementar nºs 008, 009, 010 e 011/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 031 e 051/2017 e os Projetos de Lei Complementar nºs 008, 009, 010 e 011/2017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _______________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente