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| ATA DOS TRABALHOS DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO
DE 2.017. Aos
1° (primeiro) dia do mês de Novembro de 2.017 (dois mil e dezessete),
realizou-se a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em
prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do
Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte)
horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto
Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa,
José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 16ª
(décima sexta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de
Potirendaba, no dia 18 (dezoito) de Outubro de 2.017. Ainda por determinação do
Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do
Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os
seguintes documentos: Projeto de Lei nº 056/2.017CM, de autoria do Vereador
José Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 724/2.017, que “Dá denominação à Rua
que especifica”. Projeto de Lei nº 057/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio
Daniel Alves, protocolado sob o nº 732/2.017, que “Dá denominação às Rua do loteamento residencial Semedo”. Projeto de Lei
Complementar nº 012/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 725/2.017, que “Dispõe sobre a criação de cargo de
assessor Jurídico do Instituto de previdência Municipal de Potirendaba-IPREMPO
extingue cargos e dá outras providências”. Requerimento nº 084/2017, de autoria do Vereador Ivair Donizete Morretti, protocolado sob o n° 720/2017, requer seja
informado a esta casa Legislativa, quais foram os valores e as respectivas
datas dos repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Potirendaba ao
Hospital Assistencial de Potirendaba Maria Cavalote
Neves, no período de Janeiro de 2017 até a presente. Submetida
a apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade.
Indicações nºs 220, 221 e 222/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se
cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma nobre Vereadores Jorge Luiz D’ Andréa e José Marcos
Teixeira. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter
encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores
presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos
regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs
056 CM e 057/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, em discussão e
votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 056 CM e 057/2017
e o Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, às comissões competentes para
exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 056 CM e 057/2017 e
o Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, devidamente instruídos com os
respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que
lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 050/2.017, de autoria
do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 662/2.017, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Potirendaba para o exercício Financeiro de 2018 e dá outras
Providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão
e votação do Projeto de Lei nº 056/2.017CM,
de autoria do Vereador José Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 724/2.017, que “Dá denominação
à Rua que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 057/2.017, de autoriado Senhor Prefeito Flávio
Daniel Alves, protocolado sob o nº 732/2.017,
que “Dà denominação às Rua do loteamento residencial
Semedo”. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio
Daniel Alves, protocolado sob o nº 725/2.017,
que “Dispõe sobre a criação de cargo de assessor Jurídico do Instituto de
previdência Municipal de Potirendaba-IPREMPO extingue cargos e dá outras
providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Em
se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou os recebimentos dos Requerimentos nºs 085,
086, 087 e 088/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a
dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos
de Lei nºs 050, 056 CM e 057/2017 e o Projeto de Lei Complementar
nº 012/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação,
os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs
050, 056 CM e 057/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 012/2017,
individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio
Loureiro _______________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
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