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| ATA DOS TRABALHOS DA 6ª (SEXTA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA
20 DE NOVEMBRO DE 2.017. Aos
20 (vinte) dias do mês de Novembro de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se
a 6ª (sexta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado
de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José
Nunes e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro
e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário
previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto
Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa,
José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 18ª (décima oitava)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 16 (dezesseis)
de Novembro do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º
(primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 054/2.017, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 696/2.017, que “Institui o auxílio
atleta amador, conforme especifica”. Projeto de Lei nº 059/2.017, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 750/2.017, que “Autoriza o
poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2017, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 060/2.017,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 751/2.017, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
do exercício de 2017, para os fins que especifica”. Posteriormente foi suspensa
a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs
054, 059 e 060/2017 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na Seqüência o Senhor Presidente reabriu a sessão, já com o
Projeto de Lei nº 054, 059 e 060/2.017, devidamente instruído com os
respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores
Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as
matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 054/2.017, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 696/2.017, que “Institui
o auxílio atleta amador, conforme especifica”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Segundo – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 059/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 750/2.017, que “Autoriza o poder Executivo a abrir crédito
adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins
que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação.
O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 060/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 751/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os
fins que especifica”. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado
pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos
nºs 091, 092 e 093/2.017, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos Lei nºs 054,
059 e 060/2.017, pudesse sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação,
os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os
Projetos Lei nºs 054, 059 e 060/2.017, individualmente
e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro
_________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
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