ATA DOS TRABALHOS DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2.018.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Janeiro de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura das matérias constantes da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 003/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 011/2.018, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 004/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 013/2.018, que “Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.199 de 29 de Maio de 2008, a fim de reinstituir no Quadro geral de servidores do município de Potirendaba o cargo de Tesoureiro e sua respectiva referência salarial, nos termos que seguem”. Projeto de Lei nº 005/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 015/2.018, que “Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”.  Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 011/2.018, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 013/2.018, que “Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.199 de 29 de Maio de 2008, a fim de reinstituir no Quadro geral de servidores do município de Potirendaba o cargo de Tesoureiro e sua respectiva referência salarial, nos termos que seguem”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. O nobre Vereador Ivair Donizetti Moretti justificou ser favorável ao projeto, mas requer conste em ata que o Senhor Prefeito Municipal faça uma regularização de todos os funcionários e que seja feito um plano de carreira, bem como, seja pago insalubridade e horas extras aos coletores de lixo, aos funcionários de manutenção de rede do Saep e finalmente aos funcionários da limpeza pública de ruas (varredeiras). Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 015/2.018, que “Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, através do Ofício nº 038/2018, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 001, 002 e 003/2.018, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos Lei nºs 003, 004 e 005/2.018, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados.  Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 003, 004 e 005/2.018, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

Verº – Luciano José Nunes – Presidente