ATA DOS TRABALHOS DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2.018.
Aos 22(vinte e dois) dias do mês de Março
de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência
do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano
José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 3ª (terceira) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 07 (sete) de Março de
2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário
passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 018/2.018,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 146/2.018, que “Dá denominação de Avenida João
Prieto Vicente, Trecho da estrada Vicinal Luiz Carlos Brandolezzi
do Município de Potirendaba e dá outras providências”. Projeto de Lei nº
019/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº
147/2018, que “Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para
exercício de 2018, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 020/2018, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 150/2018, que “Abre
crédito adicional especial na Lei Orçamentária anual para exercício de 2018,
para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 152/2018, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária anual para exercício de
2018, para os fins que especifica por excesso de arrecadação”. Projeto de Lei nº 004/2.018 CM, de autoria da
Mesa Diretora, protocolado sob o nº 140/2.018, que “Dispõe sobre a extinção de
Cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras
providências”. Requerimento nº 016/2018, de autoria do
Vereador Fernando de Bortoli Barbero,
protocolado sob o nº 068/2018, “Requer junto ao Executivo Municipal seja
enviado a esta Casa Legislativa, relatório circunstanciado mensal das despesas
realizadas (empenhada e paga) com a merenda escolar no exercício de 2017 pela
Prefeitura Municipal”. Requerimento nº 018/2018, de autoria do Vereador
Fernando de Bortoli Barbero,
protocolado sob o nº 070/2018, “Requer junto ao Executivo Municipal seja
enviado a esta Casa Legislativa, relatório circunstanciado mensal das despesas
realizadas (empenhada e paga) com manutenção da frota de veículos do município
no exercício de 2017 pela Prefeitura Municipal”. Submetidos à apreciação do
Plenário, foram aprovados por unanimidade. Indicações nº 014, 020, 021,
022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037,
038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045/2018. Receberam o
seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres
Vereadores Agnaldo
Yamamoto Pedrão e Jorge Luiz D’Andréa. Ninguém
mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o
expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 018, 019, 020 e 021/2018 e Projeto de Lei Complementar
nº 004/2018CM, em discussão e votação na mesma Sessão,
a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 018, 019, 020 e
021 /2018, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 018, 019, 020 e 021/2018, devidamente instruídos com os
respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da
presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2.018, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 146/2.018, que “Dá denominação de Avenida João
Prieto Vicente, Trecho da estrada Vicinal Luiz Carlos Brandolezzi
do Município de Potirendaba e dá outras providências”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
019/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº
147/2.018 que “Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para
exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2018, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 150/2.018 que “Abre
crédito adicional especial na Lei Orçamentária anual para exercício de 2018,
para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o
em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto – Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 152/2.018 que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária anual para exercício de
2018, para os fins que especifica por excesso de arrecadação”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Quinto - Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei nº 004/2.018 CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 140/2.018,
que “Dispõe sobre a extinção de Cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal e dá outras providências”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade.
Em se tratando
de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no
Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os
recebimentos dos Requerimentos nº 027, 028, 029, 030 e 031/2018, firmado por
todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 018, 019, 020 e
021/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018CM,
pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão.
Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do
Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente
colocou os Projetos de Lei nºs 018, 019, 020 e
021/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018CM,
individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
