ATA DOS TRABALHOS DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2.018.

Aos 18(dezoito) dias do mês de Abril de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 6ª (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre Vereador Jorge Luiz D’ Andréa não compareceu.  Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 04 (quatro) de Abril de 2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 023/2.018 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 185/2.018, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro por Fonte de Recursos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018,para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 024/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 187/2.018, que, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro por Fonte de Recursos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 025/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 189/2.018, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica”. Requerimento nº 033/2.018, de autoria do Vereador  Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob o nº 179/2.018, que “Requer junto ao Executivo Municipal cópias na integra do processo licitatório (se houve) para aquisição de Kit escolar”. Requerimento nº 034/2.018, de autoria do Vereador Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob o nº 180/2.018, que, “Requer junto ao Executivo Municipal cópias na integra do processo licitatório (se houve) para operação tapa buracos em algumas ruas desta cidade”. Requerimento nº 035/2.018, de autoria do Vereador Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob o nº 181/2.018, que “Requer junto ao Executivo Municipal cópias na integra do processo licitatório (se houve) para aquisição de medicamentos no exercício de 2018”. Submetidos à apreciação do Plenário, foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Indicações nº 052, 053, 054, 055, 056 e 057/2018. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 023, 024 e 025/2018, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 023, 024 e 025 /2018, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 023, 024 e 025/2018, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal , protocolado sob o nº 185/2.018, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro por Fonte de Recursos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presente. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 187/2.018, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro por Fonte de Recursos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 189/2.018, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº 036, 037 e 038/2018, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 023, 024 e 025/2018, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 023, 024 e 025/2018, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente