ATA DOS TRABALHOS DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2.018.
Aos 16(dezesseis) dias do mês de Maio de
2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a
Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano
José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 7ª (sétima) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 02 (dois) de Maio de
2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário
passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 033/2.018CM,
de autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 242/2.018, que,
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel
integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves,
elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 034/2.018CM, de autoria do Vereador Luciano
José Nunes, protocolado sob o nº 244/2.018, que, “Dispõe sobre a revogação da
Lei nº 2.811 de 21 de Dezembro 2017”. Projeto de Lei nº 036/2.018CM, de autoria
do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o nº 247/2.018, que, “Dispõe
sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores
pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não
tributários, na forma que especifica”. Projeto de Lei nº 037/2.018, de autoria
do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 250/2.018, que, “Autoriza a
Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”.
Projeto de Lei nº 038/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 252/2.018, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de
Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”. Projeto de Lei nº
039/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 254/2018,
que “Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Empresa Frango Nutribem Ltda no âmbito do programa de apoio ao trabalhador
– Lei Municipal nº 2.752, de 16 de Janeiro de 2017”. Projeto de Lei Complementar
nº 006/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 256/2018,
que “Autoriza o Executivo
Municipal a conceder gratificação por tempo integral, acrescentando o Inciso
XI, Letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K ao Art. 65 da Lei Complementar
Municipal nº 002/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de
Potirendaba, e dá outras providências”. Indicações nºs 058, 059, 060, 061 e 062/2018. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito
Municipal.
Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: José Marcos Teixeira, requer que conste em ata que estará solicitando junto ao Senhor
Presidente da Câmara, cópia do processo licitatório e do contrato da filmagem
das sessões, firmado entre Câmara Municipal e a Empresa Imagine Comunicação,
bem como, do processo licitatório, contrato e todas as publicações efetuadas da
Câmara com a Empresa Imagine Comunicação (Jornal Gazeta do Interior), Agnaldo
Yamamoto Pedrão, Jorge Luiz D’Andréa, Fernando de Bortoli
Barbero, Antonio Edicarlos Coiado Santiago e João Antonio Loureiro. Após ter encerrado o expediente, o Senhor
Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do
Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de
Lei nºs 037, 038 e 039/2018 e Projeto de Lei
Complementar nº 006/2018, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação
foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão
para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 037, 038
e 039/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, às comissões competentes para exarar
seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 037, 038 e
039/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, devidamente instruídos
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão
para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente
sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 210/2018, que “Cria a gratificação por
desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga os
Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São
Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Potirendaba-SP, e dá outras providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei nº 037/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº
250/2.018, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar
escritura de imóvel, conforme dispõe”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2.018, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 252/2.018, que “Autoriza a
Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme
dispõe”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Quarto - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2018, de autoria
do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 254/2018, que “Autoriza o
Poder Executivo a firmar parceria com a Empresa Frango Nutribem
Ltda no âmbito do programa de apoio ao trabalhador – Lei Municipal nº 2.752, de
16 de Janeiro de 2017”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quinto - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar nº 006/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado
sob o nº 256/2018, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação
por tempo integral, acrescentando o Inciso XI, Letras A, B, C, D, E, F, G, H,
I, J e K ao Art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 – Estatuto dos
Servidores Públicos do município de Potirendaba, e dá outras providências”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. O nobre Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão justificou ser
favorável ao projeto, porém
deixou registado um pedido para que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa um projeto visando a reestruturação de cargos e salários dos
funcionários públicos a bem da organização administrativa municipal. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº s 044,
045, 046, 047 e 048/2018, firmado por todos os vereadores presentes,
solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de
que os Projetos de Lei nºs 032, 037, 038 e 039/2018 e
o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, pudessem sofrer toda tramitação
legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do
Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente
colocou os Projetos de Lei nºs 032, 037, 038 e
039/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, individualmente e de
forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta
feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos
e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu
a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
