ATA DOS TRABALHOS DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2.018.

Aos 06 (seis) dias do mês de Julho de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 08:00 (oito) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 22 (vinte e dois) de Junho do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura das matérias constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 050/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal em exercício Renato Eduardo Prieto, protocolado sob o nº 339/2.018, que “Dispõe sobre a restituição de despesas com remuneração e encargos sociais dos servidores públicos cedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 051/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal em exercício Renato Eduardo Prieto, protocolado sob o nº 343/2.018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 050/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 339/2.018, que “Dispõe sobre a restituição de despesas com remuneração e encargos sociais dos servidores públicos cedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 051/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 343/2.018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal em exercício Renato Eduardo Prieto, através do Ofício nº 373/2018, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 063 e 064/2.018, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos Lei nºs 050 e 051/2.018, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados.  Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 050 e 051/2.018, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Em seguida o Senhor Presidente apresentou o Ofício nº 378/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal em exercício Renato Eduardo Prieto, protocolado sob o nº 348/2018, solicitando que convoque a Câmara Municipal, para apreciar os Projetos de Lei nº 052/2018 “Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”, e o Projeto de Lei nº 053/2018, que “Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”.   Na sequencia o Senhor Presidente fez uma convocação verbal aos vereadores presentes para participarem de uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 06 de Julho do ano em curso, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), para discussão e posterior votação dos Projetos de Lei nºs 052 e 053/2018.Agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

Verº – Luciano José Nunes – Presidente