ATA DOS TRABALHOS DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2.018.

Aos 15 (quinze) dia do mês de Agosto de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 1º (primeiro) de Agosto de 2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 057/2.018, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício, protocolado sob o nº 394/2.018, “Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Projeto de Lei  nº 058/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal em Exercício, protocolado sob o nº 397/2.018, “Declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de Potirendaba e o Potirendaba Clube”. Projeto de Lei nº 059/2018, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício, protocolado sob o nº 399/2018, “Autoriza o Município a receber Doações de Materiais para Obras de Infraestrutura e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 060/2018, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício, protocolado sob o nº 401/2018, “Autoriza o Município a receber Doações de Materiais para Obras de Infraestrutura e dá outras providências”. Moção nº 001/2018, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolada sob o nº 387/2018, “Moção de Apoio Postalis”. Submetida a apreciação do Plenário foi aprovada por unanimidade. Requerimento nº 072/2018, de autoria de José Marcos Teixeira e Outros, protocolado sob o nº 386/2018, “Requer junto ao Executivo Municipal informe quais providências estão sendo tomadas e o porquê da demora em relação à prestação de Serviços de Iluminação Pública ( substituição de lâmpadas queimadas) em nosso Município. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 075/2018. Recebeu o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram uso da palavra os Nobres Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Antonio Edicarlo Coiado Santiago. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 057, 058, 059 e 060/2018, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 057, 058, 059 e  060/2018, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 057, 058, 059e 060 /2018, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 057/2.018, de autoria do Prefeito Municipal em exercício, protocolado sob o nº 394/2.018, “Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 058/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal em exercício, protocolado sob o nº 397/2.018,  “Declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de Potirendaba e o Potirendaba Clube”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 059/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal em exercício, protocolado sob o nº 399/2018, “Autoriza o Município a receber Doações de Materiais para Obras de Infraestrutura e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 060/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal em exercício, protocolado sob o nº 401/2018, “Autoriza o Município a receber Doações de Materiais para Obras de Infraestrutura e dá outras providências”. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos dos Requerimentos nºs 073, 074, 075 e 076/2018, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei 057, 058, 059 e 060/2018, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 057, 058, 059 e 060/2018, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente