ATA DOS TRABALHOS DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2.018.

Aos 05 (cinco) dias do mês de Setembro de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 15 (quinze) de Agosto de 2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 061/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 419/2.018, que “Autoriza o Município de Potirendaba a firmar convênio com a União, através da Justiça Eleitoral e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 062/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 421/2.018, que “Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Potirendaba, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 063/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 423/2.018, que “Dispõe sobre a criação do programa frente de trabalho e dá outras providências”. Requerimento nº 077/2018, de autoria do Vereador Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob o n° 406/2018, requer junto ao Executivo Municipal o motivo pelo qual a piscina do Ginásio de Esportes não está funcionando. Submetido à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs  076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083 e 084/2.018. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Antonio Edicarlo Coiado Santiago e José Marcos Teixeira. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 061, 062 e 063/2018, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 061, 062 e 063/2018. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 061,062 e 063/2018 devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 061/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 419/2.018, que “Autoriza o Município de Potirendaba a firmar convênio com a União, através da Justiça Eleitoral e dá outras providências. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 062/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 421/2.018, que “Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Potirendaba, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona e dá outras providências. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 063/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 423/2.018, que “Dispõe sobre a criação do programa frente de trabalho e dá outras providências. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 078, 079 e 080/2018, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 061,062 e 063/2018, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 061,062 e 063/2018, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

       

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente