ATA DOS TRABALHOS DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2.018.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de Setembro de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 05 (cinco) de Setembro de 2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 064/2.018 CM, de autoria do Vereador José Marcos Teixeira e Outros , protocolado sob o nº 427/2.018, que “Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.793 de 15 de Setembro de 2017”. Requerimento nº 081/2018, de autoria do Vereador Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob o n° 431/2018, que “requer junto ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa Legislativa, sobre o andamento do processo licitatório relativo a contratação de empresa terceirizada para prestação de serviços de conservação e limpeza de vias públicas e praças”. Requerimento nº 082/2018, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o nº 435/2018, que “requer junto ao Executivo Municipal, sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede Municipal de Saúde e dá outras providências”. Requerimento nº 083/2018, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o nº 436/2018, que “requer junto ao Executivo Municipal que estabelece, no âmbito do Município de Potirendaba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus tratos aos animais e dá outras providências”. Requerimento nº 084/2018, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o nº 437/2018, que “requer ao Executivo Municipal institui o auxílio atleta amador, conforme especifica”, se está sendo cumprida, caso positivo quais são os atletas/técnicos desportivos que se enquadram na respectiva Lei. Submetidos à apreciação do Plenário, foram aprovados por unanimidade. Indicações nºs 085, 086 e 087/2.018. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fez o uso da mesma o nobre Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 064/2018CM, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 064/2018 CM. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 064/2018 CM, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 064/2.018 CM, de autoria do Vereador José Marcos Teixeira e Outros, protocolado sob o nº 427/2.018, que “Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.793 de 15 de Setembro de 2017”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 085/2018, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 064/2018 CM, pudesse sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 064/2018 CM, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente