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| ATA DOS TRABALHOS DA 16ª
(DÉCIMA SEXTA)
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º
(SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE
2.018. Aos 17 (dezessete dias) dias do mês de Outubro
de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 16ª (décima sexta) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das
Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a
Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis
João Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e
Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 03 (três) de Outubro de
2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário
passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 067/2.018,
de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 486/2.018,
que “Cria o Centro de Atendimento Educacional Complementar “Recanto Feliz” e dá
outras providências”. Projeto de Lei nº 068/2.018, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 488/2.018, que “Abre de
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para o exercício de
2018, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 069/2018, de autoria do
Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 490/2018, que
“Altera a Lei nº 2.800 de 06 de Novembro de 2017, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Potirendaba para o exercício de 2019”. Requerimento nº 088/2018, de autoria do
Vereador Fernando de Bortoli Barbero,
protocolado sob o n° 478/2018, que “Requer junto ao Executivo Municipal que
este determine junto ao setor competente, que seja enviado a esta Casa
Legislativa, relatório circunstanciado mensal das despesas realizadas
(empenhada e paga) com a aquisição de medicamentos em farmácias no exercício de
2018 pela Prefeitura Municipal”. Requerimento nº 089/2018, de autoria do
Vereador Fernando de Bortoli Barbero,
protocolado sob o n° 479/2018, que “Requer junto ao Executivo Municipal que
este determine junto ao setor competente, que seja enviado a esta Casa
Legislativa, relatório circunstanciado mensal das despesas realizadas ( empenhada e paga) com a aquisição de peças para manutenção
da frota de veículos do Município no exercício de 2018 pela Prefeitura
Municipal”. Requerimento nº 090/2018, de autoria do Vereador Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob
o n° 480/2018, que “Requer junto ao Executivo Municipal que este determine
junto ao setor competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa, relatório
circunstanciado mensal das despesas realizadas (empenhada e paga) com a
aquisição de alimentos para merenda escolar no exercício de 2018 pela
Prefeitura Municipal”. Submetidos a apreciação do
Plenário foram aprovados por unanimidade. Indicações nºs
101, 102, 103 e 104/2.018. Receberam
o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os
nobres Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão e José Marcos Teixeira. Ninguém mais
fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente,
o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse
interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos
de Leis nºs 067, 068 e 069/2018, em discussão e
votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Leis nºs 067, 068 e 069/2018.
Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do
Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Leis nºs 067, 068 e 069/2018, devidamente
instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao
Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da
presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro–
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 067/2.018, de autoria do
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 486/2.018, que “Cria o Centro de
Atendimento Educacional Complementar “Recanto Feliz” e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo - Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 068/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado
sob o nº 488/2.018, que “Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido
o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Terceiro - Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 069/2.018, de autoria do Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 490/2.018, que “Altera a Lei nº 2.800 de 06 de
Novembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Potirendaba para o exercício de 2018”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01(um) voto contrário. Em se tratando de
matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo
43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento
dos Requerimentos nºs 091, 092 e 093/2018, firmado
por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Leis nºs
067, 068 e 069/2018, pudesse sofrer toda tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais,
submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido
o Senhor Presidente colocou os Projetos de Leis nºs 067,
068 e 069/2018, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta
feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos
e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
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