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INDICAÇÃO Nº 135/2.019 PROCESSO Nº
228/2.019 Senhores
Vereadores; José Marcos
Teixeira, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63,
inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do
Regimento Interno da Câmara Municipal; INDICA, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para tome as providências que se fizerem necessárias
junto ao setor competente, visando alteração no contrato firmado entre a
Prefeitura Municipal e a Empresa Brooks Ambiental Serviços Eireli,
“jornada de trabalho dos funcionários passando a ser das 05:00 às 13:00 horas”.
Câmara
Municipal de Potirendaba Sala das
Sessões Dr. “Baldomero Seabra” Em 25 de Novembro
de 2.019 Verº - José
Marcos Teixeira Justificativa: A
referida indicação é pertinente, pois é sabido que, em excesso, o sol pode
trazer prejuízos à saúde, principalmente para quem trabalha
sujeito diariamente à ele, como é o caso dos funcionários
da limpeza das ruas de nosso município, contratados pela empresa Brooks. A
radiação solar em abundância pode causar além de câncer de pele, o
envelhecimento precoce, queimaduras, insolação, desidratação, dor de cabeça,
febre e problemas de visão, como cataratas e lesões na retina. As altas
temperaturas também prejudicam o metabolismo do corpo, causando moleza, fadiga
e má digestão dos alimentos, além da eliminação excessiva de água, através do
suor. Por isso, é tão importante a alteração na jornada de trabalho, para
garantir a saúde e bem estar dos funcionários. |