 |
| ATA DOS TRABALHOS DA 1ª
(PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO
DE 2.020. Aos 05 (cinco) dias do mês de Fevereiro
de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo,
na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira. Os nobres
Vereadores Fernando
de Bortoli Barbero e Luciano José Nunes não compareceram.
Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário
passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 001/2.020,
de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 016/2.020,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Projeto
de Lei nº 002/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 021/2.020, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”.
Projeto de Lei nº 003/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel
Alves, protocolado sob o nº 023/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para
os fins que especifica.” Projeto de Lei nº 004/2.020, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 025/2.020, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2020, para os fins que especifica.” Projeto de Lei nº 005/2.020,
de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
027/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a transacionar serviços diversos,
conforme especifica”. Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria da Mesa
Diretora, protocolado sob o nº 017/2020, que “Dispõe sobre a criação da
Ouvidoria da Câmara Municipal de Potirendaba e dá
outras providências.” Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019, de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamentos, protocolado sob o nº 453/2019, que “Aprova
as contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba,
relativas ao exercício financeiro de 2017”, Requerimento nº 001/2020, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão,
protocolado sob o n° 032/2020, que “Requer junto ao Executivo Municipal que
este determine junto ao setor competente, que seja informado a esta Casa
Legislativa sobre o início da reforma da Praça da Matriz, bem como o valor
estimado para a mesma e
qual a fonte de pagamento e também se já houve contratação de mão
de obra, compra de plantas e quais seus respectivos preços”. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011/2020.
Receberam o seguinte despacho,
encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente
deu a palavra livre. Fez o uso da mesma o nobre Vereador Agnaldo Yamamoto
Pedrão. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter
encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes,
que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais,
estaria colocando o Projeto de Lei nºs 001, 002, 003,
004 e 005/2020, o Projeto de Resolução nº 001/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo
nº 003/2019, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida
por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs
001, 002, 003, 004 e 005/2020, do Projeto de Resolução nº 001/2020 e do Projeto
de Decreto Legislativo nº 003/2019 as comissões competentes. Após o decurso do
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem
do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2020, Projeto de Resolução nº
001/2020 e Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 devidamente instruídos
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia
da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro–
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2.020, de autoria do
Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 016/2.020, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual
do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Item Segundo-
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2.020, de
autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
021/2.020, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba
a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”. Item Terceiro- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
003/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado
sob o nº 023/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que
especifica.” Item Quarto – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2.020, de autoria
do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 025/2.020, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.” Item Quinto – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 005/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio
Daniel Alves, protocolado sob o nº 027/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a
transacionar serviços diversos, conforme especifica”. Item Sexto -
Primeira e única votação do Projeto de Resolução nº 001/2020, de
autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 017/2020, que “Dispõe sobre a
criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Potirendaba
e dá outras providências.” Item Sétimo –
Primeira e única votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019, de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, protocolado sob o nº 453/2019,
que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba,
relativas ao exercício financeiro de 2017”. Depois de discutidos o Senhor
Presidente colocou-os em votação. Os Projetos foram aprovados por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza
urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica
do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 002, 003, 004, 005 e 006/2020, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 001,
002, 003, 004 e 005/2020, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais,
submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido
o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 001,
002, 003, 004 e 005/2020, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |