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| ATA DOS TRABALHOS DA 12ª
(DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020. Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de
2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São
Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa 1º
(primeiro) secretário e Luciano José Nunes que na ausência de seu titular
ocupou a 2º (segunda) secretaria. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Anisio Dezanetti,
Fernando de Bortoli Barbero,
João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano
José Nunes. Os nobres vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão, Antonio Edicarlo Coiado Santiago e Ivair Donizetti Moretti não compareceram. Constituído número legal foi declarada aberta a
Sessão. Durante o tempo dedicado ao
expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 11ª (décima primeira)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 05 (cinco) de Agosto de 2.020. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 036/2.020, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 360/2.020, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2020, para os fins que especifica. Projeto de Lei nº 037/2.020, de
autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
362/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica. Projeto
de Lei nº 038/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 364/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins
que especifica. Projeto de Lei nº 039/2.020, de autoria do Prefeito Municipal
Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 366/2.020, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2020, para os fins que especifica. Requerimento nº 044/2020, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão,
protocolado sob o n° 367/2020, que “Requer junto ao Executivo Municipal seja
enviado a esta Casa Legislativa, a relação dos servidores públicos municipais
que se afastaram, a título de desincompatibilização, por estarem concorrendo a
cargos eletivos em nosso município na próxima eleição”. Submetido a apreciação
do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 086/2020. Recebeu o
seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse
oradores inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o
Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse
interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos
de Lei nºs 036, 037, 038 e 039/2020, em discussão e
votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 036, 037, 038
e 039/2020, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o
Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência
o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 036,
037, 038 e 039/2020, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das
comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão
para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi
concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 036/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 360/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins
que especifica.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-os em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Segundo – Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 037/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel
Alves, protocolado sob o nº 362/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para
os fins que especifica.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-os em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item
Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2.020, de
autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
364/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-os em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Quarto –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2.020, de autoria do
Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 366/2.020, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual
do exercício de 2020, para os fins que especifica.”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-os em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 045, 046, 047 e 048/2020, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 036,
037, 038 e 039/2020, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais,
submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido
o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 036,
037, 038 e 039/2020, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |