 |
| ATA DOS TRABALHOS DA 14ª
(DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro
de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São
Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre Vereador Antonio Edicarlo
Coiado Santiago
não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta
a Sessão. Durante o tempo dedicado ao
expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 13ª (décima terceira)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 02 (dois) de Setembro de 2.020. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 040/2.020, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 384/2.020, que “Autoriza o
município de Potirendaba aderir à Associação dos
Amigos do Caminho da Fé, e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº
041/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado
sob o nº 387/2.020, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e
Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e
dá outras providências .”. Projeto de Lei nº 042/2.020,
de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
397/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.”.
Projeto de Lei nº 043/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel
Alves, protocolado sob o nº 399/2.020, que “Institui o Sistema de Controle
Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, define as
finalidades, competências, organização, responsabilidade e dá outras
providências.”. Projeto de Resolução nº 003/2.020, de autoria da Mesa Diretora,
protocolado sob o nº 388/2.020, que “Acresce a letra “f” no §1º do Artigo 152
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.”. Projeto de Resolução nº 004/2.020,
de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 400/2.020, que “Revoga a
Resolução nº 268 de 08 de junho de
2017.”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2.020, de autoria do vereador José Marcos
Teixeira, protocolado sob o nº 393/2.020, que “Concede Licença ao Vereador
Antonio Edicarlo Coiado
Santiago.” Indicações 091, 092, 093,
094 e 095/2020. Receberam o
seguinte despacho, encaminham-se cópias ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida
o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores inscritos
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 040, 041, 042 e 043/2020, os Projetos de Resolução nºs 003 e 004/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2020 em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por
todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 040, 041, 042
e 043/2020, os Projetos de Resolução nºs 003 e
004/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, as comissões
competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de
Lei nºs 040, 041, 042 e 043/2020, os Projetos de
Resolução nºs 003 e 004/2020 e o Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2020, devidamente instruídos com os respectivos pareceres
das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na
pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item
Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2.020, de
autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
384/2.020, que “Autoriza o município de Potirendaba
aderir à Associação dos Amigos do Caminho da Fé, e dá outras providências.” Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação.
O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Segundo
– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2.020, de autoria
do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 387/2.020, que “Institui
o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do
Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências
.”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Item Terceiro – Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 042/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel
Alves, protocolado sob o nº 397/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para
os fins que especifica.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item
Quarto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2.020, de
autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 399/2.020,
que “Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, define as finalidades, competências, organização,
responsabilidade e dá outras providências.” Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Item Quinto – Primeira e única
discussão e votação do Projeto de Resolução nº 003/2.020, de autoria da Mesa
Diretora, protocolado sob o nº 388/2.020, que “Acresce a letra “f” no §1º do
Artigo 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Sexto – Primeira
e única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 004/2.020, de autoria da
Mesa Diretora, protocolado sob o nº 400/2.020, que “Revoga a Resolução nº 268
de 08 de junho de 2017.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item
Sétimo – Primeira e única discussão e votação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2.020, de autoria do vereador José Marcos Teixeira,
protocolado sob o nº 393/2.020, que “Concede Licença ao Vereador Antonio Edicarlo Coiado Santiago.”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade dos vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do
prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor
Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº 050, 051, 052 e 053/2020,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 040, 041, 042 e 043/2020, pudessem sofrer toda a
tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados
como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 040, 041, 042 e 043/2020, em
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior
remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |