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| ATA DOS TRABALHOS DA 6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2.020. Aos
19 (dezenove) dias do mês de Outubro de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a
6ª (sexta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair
Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 08:00 (oito horas), horário
previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto, Anisio Dezanetti, Erculano Severiano da Silva, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 5ª (quinta) Sessão Extraordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 15 (quinze) de Outubro do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor
Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da
convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 050/2.020, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 439/2.020, “Autoriza a aquisição de
imóvel e vincula sua utilização exclusivamente para implantação e construção de Conjunto Habitacional de Moradias Populares”.Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de
Lei nº 050/2020 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente reabriu a sessão já com o
Projeto de Lei nº 050/2020, devidamente instruído com os respectivos pareceres
das comissões competentes. Verificada pelo
1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores,
constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre a
matérias constantes da Ordem do Dia. Item Único – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 050/2.020, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 439/2.020, “Autoriza a aquisição de
imóvel e vincula sua utilização exclusivamente para implantação e construção de Conjunto Habitacional de Moradias Populares”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria de natureza
urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o
recebimento do Requerimento nº 060/2.020, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 050/2020,
pudesse sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão.
Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do
Plenário, foi dado como aprovado.
Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 050/2020, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda)
discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade
dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior
remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge
Luiz D’ Andréa _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |