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| ATA DOS TRABALHOS DA 19ª
(DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2020. Aos
02 (dois) dias do mês de dezembro de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 19ª
(décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Erculano Severiano da Silva, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre vereador Anisio Dezanetti não compareceu. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 8ª (oitava) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 27 (vinte e sete) de Novembro de
2.020. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário
passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 056/2.020,
de autoria do vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 470/2.020, que “Denomina
o Mini-Campo de Futebol, localizado entre a Rua Luiz Pavan
com a Avenida Severino Ariosi, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 059/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel
Alves, protocolado sob o nº 478/2.020, “Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.” Projeto de Lei nº 060/2.020, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 480/2.020, que “Altera o anexo II-A –
Programas, Metas e Ações e os demonstrativos I e III da Lei nº 2947, de 22 de
junho de 2020 e dá outras providências.” Projeto
de Lei nº 061/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 482/2.020, que “Altera o anexo IV – Programas, Metas e Ações da Lei
nº 2785, de 22 de junho de 2017 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 062/2.020, de autoria do vereador
José Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 483/2.020, que “Altera o Artigo 1º da Lei
Municipal 2.045 de 11 de abril de 2005, conforme especifica”. Projeto de Lei nº 063/2.020, de autoria do vereador
José Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 484/2.020, que “Denomina Mini-Campo de
Futebol, e dá outras providências.”. Indicações nºs 112
e 113/2020. Receberam o seguinte
despacho, encaminha-se cópias ao Senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fez o uso da palavra o
nobre vereador Jorge Luiz D’Andréa. Ninguém mais fazendo uso da mesma
encerrou-se o expediente. Após ter
encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores
presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais,
estaria colocando os Projetos de Lei nºs 056, 059,
060 e 061/2020, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi
acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente
foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 056, 059, 060 e 061/2020, as comissões competentes.
Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para
passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Lei nºs 056, 059, 060 e 061/2020,
devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes,
solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na
pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro
– Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 056/2.020, de autoria do vereador Luciano José Nunes, protocolado sob
o nº 470/2.020, que “Denomina o Mini-Campo de Futebol, localizado entre a Rua
Luiz Pavan com a Avenida Severino Ariosi,
e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 059/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 478/2.020, “Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.” O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Item Terceiro – Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 060/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel
Alves, protocolado sob o nº 480/2.020, que “Altera o anexo II-A – Programas, Metas e Ações e os
demonstrativos I e III da Lei nº 2947, de 22 de junho de 2020 e dá outras
providências.” Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Item Quarto – Primeira discussão
e votação do Projeto de Lei nº 061/2.020, de autoria do Prefeito Municipal
Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 482/2.020, que “Altera o anexo IV –
Programas, Metas e Ações da Lei nº 2785, de 22 de junho de 2017 e dá outras
providências.” Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Item Quinto – Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 062/2.020, de autoria do vereador José Marcos Teixeira,
protocolado sob o nº 483/2.020, que “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 2.045 de 11 de
abril de 2005, conforme especifica.” Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade dos vereadores presentes. Item Sexto – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 063/2.020, de autoria do vereador José
Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 484/2.020, que “Denomina Mini-Campo de Futebol, e dá outras
providências.” Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º
da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos
Requerimentos nºs 068, 069, 070, 071, 072 e 073/2020,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 056, 059, 060, 061, 062 e 063/2020, pudessem sofrer toda
a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados
como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 056, 059, 060, 061, 062 e 063/2020, em 2ª (segunda) discussão
e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata
confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito
Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os
nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental
e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |