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| ATA DOS TRABALHOS DA 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE
2.020. Aos
09 (nove) dias do mês de Dezembro de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 9ª
(nona) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair
Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 19:00 (dezenove horas),
horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Anisio Dezanetti, Erculano Severiano da Silva, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre Vereador Agnaldo
Yamamoto Pedrão não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a
Sessão. Por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 02 (dois) de dezembro do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor
Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da
convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 064/2.020, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 492/2.020, “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2020, para os fins que especifica”. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento do Projeto de Lei nº 064/2020 às comissões competentes para
exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente
reabriu a sessão já com o Projeto de Lei 064/2020, devidamente instruído com os
respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente
para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Único
– Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 064/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 492/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os
fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em se tratando
de matéria de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o
Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 074/2.020, firmado
por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 064/2020, pudesse sofrer toda tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual,
submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 064/2020, individualmente
e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta
feita foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa _________ 1º (primeiro)
Secretário, lavrei a presente Ata, que
lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente,
ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |