REQUERIMENTO Nº 011/2021

PROCESSO Nº 054/2021

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

                                      Jolner Fernando Goulart, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações, para fins de análise, entendimento e fiscalização, acerca de:

 

a)listagem dos membros que compõem o Conselho Municipal do Idoso, previsto na Lei Municipal nº 2488/2012 e na Lei Municipal nº 2532/2013;

 

b)Ata das últimas reuniões ocorridas no ano de 2020.

 

A presente documentação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V, §1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e tem por objetivo informar a esta Casa e ao Vereador que subscreve.  

 

                                     

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 15 de Fevereiro de 2.021

 

 

 

                                     Verº - Jolner Fernando Goulart