REQUERIMENTO Nº 050/2021

PROCESSO Nº 191/2021

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

                                      Jolner Fernando Goulart, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, das seguintes informações acerca da reforma e revitalização da Praça da Matriz:

 

1)    Quais são os motivos da paralização e quais as providências que estão sendo adotadas por parte da administração municipal em relação a interrupção dos trabalhos?

 

2)    Qual a empresa responsável?

 

3)    Qual o valor orçado?

 

4)    Qual a origem dos valores gastos? Foram com recursos próprios?

 

5)    Qual o valor pago a referida empresa?

 

6)    Em qual estágio (porcentagem) de execução se encontra?

 

7)    Há previsão de conclusão? Em caso positivo qual é esta estimativa?

 

A presente documentação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e tem por objetivo informar a esta Casa e ao Vereador que subscreve.

                                     

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 17 de Maio de 2.021

 

 

                                     Verº - Jolner Fernando Goulart