INDICAÇÃO Nº 053/2.023

PROCESSO Nº 078/2.023

 

 

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores;

 

 

                                     Julio Augusto Boechat, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;                                

 

  INDICA, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente,  no sentido de elaboração de Projeto de Lei, bem como seu envio a esta Casa Legislativa, visando que seja instituído em nosso município o Programa “IPTU VERDE”, como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.

 

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Sala das Sessões Dr. “Baldomero Seabra”

                                      Em 24 de Fevereiro de 2023

 

 

 

Verº - Julio Augusto Boechat

 

 

Justificativa:

 

 

Esse Projeto visa incentivar as boas práticas ambientais, como o uso de energia fotovoltaica, reutilização de água, plantio de arvores, instalação de fossas sépticas e outras ações visando à promoção e proteção do meio ambiente.

Em contrapartida, os imóveis que aderirem a estas atitudes sustentáveis irão receber descontos progressivos nas taxas de IPTU.