REQUERIMENTO Nº 027/2023

PROCESSO Nº 160/2023

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:                    

 

 

 Considerando-se que, diversos munícipes, moradores nas imediações da Rodovia Vicinal Augusto Lança, solicitam por providências, quanto a melhorias e manutenção da referida via;

 

                                      Considerando o estado precário em que a vicinal se encontra;

 

                                      Considerando que o objetivo do presente requerimento é atender às reivindicações apresentadas pelos moradores do local devido aos transtornos gerados;

 

                                      Luciano José Nunes e Ray José Teixeira, vereadores com assento na Câmara Municipal, requerem à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal, para que através do órgão competente, atenda ao que se segue com amparo também na  Lei  Federal  Nº  12.527,  de  18/02/2011,  que  regula  o acesso a informações preste as informações necessários abaixo indagadas a esta Casa de Leis no prazo legal, referente ao estado precário da Rodovia Vicinal Augusto Lança:

 

01 – Quem é responsável por gerir e fazer a manutenção da Estrada Vicinal Augusto Lança, neste município?

 

02 - O Poder Executivo tem ciência das reais condições do local?

 

03 - Qual o prazo para solução do problema que tem gerado inúmeros transtornos a todos que transitam pelo local seja pelos inúmeros buracos ou pelo acúmulo de água?

 

04 – Outras informações que se julgarem necessárias.

 

 

 

 

        

As informações são requeridas com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e tem por objetivo informar a esta Casa e ao Vereador que subscreve.                                       

 

 

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 27 de Abril de 2.023

 

 

                                             

 

                                              Verº - Luciano José Nunes

 

 

 

 

      Verº - Ray José Teixeira