INDICAÇÃO Nº 155/2.024

                                      PROCESSO Nº 263/2.024

 

 

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores;

 

        

                                     Julio Augusto Boechat, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;                                

                                     

 INDICA, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, visando a implantação de um projeto de incubadoras de Empresas, para fomentar o empreendedorismo local e o aumento de emprego e renda.

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Sala das Sessões Dr. “Baldomero Seabra”

                                      Em 02 de Setembro de 2.024

 

 

 

                                      Verº - Julio Augusto Boechat

 

 

 

Justificativa:

 

Nesse projeto a Prefeitura Municipal concede benefícios fiscais e/ou outros durante um período de carência especifico e em contra-partida o empresário precisa gerar por exemplo um número mínimo de postos de trabalho, formado obrigatoriamente por mão-de-obra local. Um exemplo desse benefício seria um auxílio aluguel ou que um espaço comum possa abrigar várias micro e/ou pequenas empresas que possam ser incluídas nesse projeto. O SEBRAE é um grande parceiro desse projeto em diversas cidades e podem nos auxiliar para a sua implantação em Potirendaba.