REQUERIMENTO Nº 012/2024

PROCESSO Nº 074/2024

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

                                     

Eu Luciano José Nunes, vereador com assento na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer nos termos regimentais, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente e a Empresa Ecobrooks Soluções Sustentáveis LTDA as seguintes informações:

 

1 – Qual a quantidade total de vagas constante do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Potirendaba e a Empresa Ecobrooks Soluções Sustentáveis LTDA, para prestação de serviços terceirizados de limpeza, manutenção e conservação dos prédios públicos municipais e serviços gerais para auxílio na manutenção urbana e de estradas rurais, com disponibilização de mão-de-obra e fornecimento de todos os equipamentos de proteção individuais necessários?

 

2 - Atualmente, quantas pessoas (servidor/funcionário) estão contratadas?    

 

3 - Relação dos servidores contratados, bem como, seus respectivos endereços?

 

A presente informação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal. Este Vereador faz o presente requerimento no cumprimento de sua função fiscalizatória e com o objetivo de esclarecer dúvidas dos munícipes que nos procurou e ao Vereador que subscreve.

                                    

Câmara Municipal de Potirendaba

                                     Em 04 de Março de 2.024     

 

 

                                      Verº - Luciano José Nunes