REQUERIMENTO Nº 047/2024

PROCESSO Nº 187/2024

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

                                     

Considerando que, o avanço dos casos de dengue em nosso município assusta e gera em toda população a sensação de vulnerabilidade da sua saúde.

 

Considerando que, esta evolução tem relação direta com a falta de ações do próprio cidadão, mas não se pode atribuir somente a ele a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da doença.

 

Considerando que, também cabe ao Município, através de ações eficazes, campanhas de esclarecimento e, principalmente, um enfrentamento rápido da situação, garantir que o problema não se alastre.

 

 

Eu Ray José Teixeira, vereador com assento na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer nos termos regimentais, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, as seguintes informações referentes à situação dos casos de Dengue no município, no ano de 2024, a saber:

 

1 - Quantos foram os casos de Dengue registrados (confirmados) pela Coordenadoria Municipal de Saúde, mês a mês, desde 1º de janeiro de 2.024 até a presente data. Se for possível, apresentar dados comparativos dos números no mesmo período de 2023. 

2 - Informar se foram registrados casos de Dengue Hemorrágica no período.

3 - Informar se foram registrados óbitos decorrentes da Dengue no período.

4 - Informar como deve o paciente proceder em caso de suspeita de Dengue e quais

são os locais aptos a prestarem os primeiros atendimentos na rede pública.

5 - Informar quais as medidas que a prefeitura têm adotado para o combate ao mosquito Aedes Aegypti e se há ou haverá operações especiais para o combate. Se sim, quais? Detalhar.

 

As referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e informar a população sobre ações de controle realizadas pela Administração Municipal.

 

A presente informação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal.

                                    

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 13 de Junho de 2024.

 

 

 

                                      Verº - Ray José Teixeira