REQUERIMENTO Nº 048/2024

PROCESSO Nº 190/2024

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

                  

 

Eu Ray José Teixeira, vereador com assento na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer nos termos regimentais, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, as seguintes informações, saber:

 

1 - Foram registrados (confirmados) casos de zika vírus e chikungunya em nosso município desde 1º de janeiro de 2024 até a presente data? Informar número de casos suspeitos e confirmados.

 

2- Esses números estão sendo divulgados? Em qual local?

 

3- Foram registrados óbitos decorrentes de zika e chikungunya no período acima.

4- Como deve o paciente proceder em caso de suspeita de zika e chikungunya e quais são os locais aptos a prestarem os primeiros atendimentos na rede pública.

As referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e informar a população sobre ações de controle realizadas pela Administração Municipal.

 

A presente informação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal.

                                    

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 14 de Junho de 2024.

 

 

                                      Verº - Ray José Teixeira