REQUERIMENTO Nº 061/2024

PROCESSO Nº 243/2024

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

                                      Os bairros Figueira, Alvorada e São Francisco tem passado por dificuldades de acesso devido a forte chuva que fez a travessia sobre o Córrego da Carrapateira rodar, desde 08 em março de 2.024, até a presente data, em razão da força da água.  

 

                                      Sendo esse caminho uma de suas principais vias de acesso ao centro da cidade, causando transtornos aos moradores da localidade.

 

                                      Nós, eu o vereador Luciano José Nunes juntamente com o vereador Ray José Teixeira, estivemos no local, no dia 19 de agosto do ano em curso, em conjunto com os munícipes daquela região, vistoriamos e visualizamos que foi dado início das obras, porém não concluídas.

 

                                      No local se encontra a placa do Governo do Estado de São Paulo, visando Construção de travessia em aduelas na Rua Catarina Barivieli Pastorelli sobre o córrego da Carrapateira, com o valor de investimento total de R$ 1.734.946,35 (um milhão setecentos trinta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), tendo previsto período da Obra início 21 de junho de 2024 e prazo de 3 (três) meses, portanto vencerá em 21 de setembro de 2024, portanto a um mês do vencimento do período, cujo a empresa vencedora é Noromix Concreto, está obra está paralisada. 

 

               Neste sentido, Luciano José Nunes e Ray José Teixeira, vereadores com assento na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requeremos nos termos regimentais, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, o envio a esta Casa de Leis, de informações sobre a retomada da obra sobre o córrego Carrapateira a saber:

 

a) Informações detalhadas sobre o andamento da construção, indicando se está parada ou em andamento;

 

b) Motivos da paralisação (se aplicável). Caso a obra esteja de fato parada, solicitamos esclarecimentos quanto aos motivos que levaram à suspensão dos trabalhos.

 

c) Qual a data previsão do retorno das obras de travessia em aduelas, bem como a previsão para sua conclusão?

 

As informações são requeridas com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal.

                                              

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 19 de Agosto de 2.024    

 

 

 

                                      Verº - Luciano José Nunes

 

 

 

                                      Verº - Ray José Teixeira