REQUERIMENTO Nº 079/2024

PROCESSO Nº 322/2024

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

                                      Os bairros Figueira, Alvorada e São Francisco tem passado por dificuldades de acesso devido a forte chuva que fez a travessia sobre o Córrego da Carrapateira rodar, desde 08 em março de 2.024, até a presente data, em razão da força da água.  

 

                                      Sendo esse caminho uma de suas principais vias de acesso ao centro da cidade, causando transtornos aos moradores da localidade.

 

                                      Nós, eu o vereador Luciano José Nunes juntamente com o vereador Ray José Teixeira, estivemos no local, no dia 29 de outubro do ano em curso, em conjunto com os munícipes daquela região, vistoriamos e visualizamos que as obras não foram concluídas.

 

                                      No local se encontra a placa do Governo do Estado de São Paulo, visando Construção de travessia em aduelas na Rua Catarina Barivieli Pastorelli sobre o córrego da Carrapateira, com o valor de investimento total de R$ 1.734.946,35 (um milhão setecentos trinta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), empresa vencedora é Noromix Concreto, tendo previsto período da Obra início 21 de junho de 2.024 e prazo de 3 (três) meses, portanto prazo vencido em 21 de setembro de 2.024, chegando a quase dois meses de atraso.   

 

               Neste sentido, Luciano José Nunes e Ray José Teixeira, vereadores com assento na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requeremos nos termos regimentais, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, o envio a esta Casa de Leis, de informações sobre a retomada da obra sobre o córrego Carrapateira a saber:

 

a) Informações detalhadas sobre o andamento da construção, indicando se está parada ou em andamento;

 

b) Motivos da paralisação (se aplicável). Caso a obra esteja de fato parada, solicitamos esclarecimentos quanto aos motivos que levaram à suspensão dos trabalhos.

 

c) Qual a data previsão do retorno das obras de travessia em aduelas, bem como a previsão para sua conclusão?

 

                                      As respostas ao presente requerimento são de suma importância para o exercício de função constitucional essencial de fiscalização do Município, conforme prevê o artigo 31, da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1° do Regimento Interno da Câmara Municipal, para que possamos ter ciência e  também, como forma de esclarecimento a munícipes de nossa cidade. 

                                              

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 04 de Novembro de 2.024    

 

 

 

                                      Verº - Luciano José Nunes

 

 

 

                                      Verº - Ray José Teixeira