REQUERIMENTO Nº 083/2.024

PROCESSO Nº 329/2.024

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

                                              

                        Considerando que, o avanço dos casos de dengue em nosso município assusta e gera em toda população a sensação de vulnerabilidade da sua saúde.

 

                        Considerando que, o governo municipal intensificando a divulgação dos casos confirmados de dengue, de forma transparente e acessível à população possa aumentar a conscientização da comunidade sobre a gravidade da situação e incentivar a adoção de medidas preventivas por parte dos moradores

                       

                        Considerando que, também cabe ao Município, através de ações eficazes, campanhas de esclarecimento e, principalmente, um enfrentamento rápido da situação, garantir que o problema não se alastre.

 

                        Eu Ray José Teixeira, vereador com assento na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer nos termos regimentais, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, as seguintes informações a saber:  

 

1)     Quais medidas preventivas estão sendo implementadas para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti em nosso município, bem como, orientação à população?

 

2)     A Prefeitura tem um mapeamento atualizado dos principais pontos de foco do mosquito?

 

3)     Como está sendo feita a divulgação dos casos de dengue confirmados? Há algum canal oficial ou plataforma onde a população possa acessar essas informações regularmente?                

 

                        As informações são requeridas conforme prevê o artigo 31, da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1° do Regimento Interno da Câmara Municipal e servirão para que possamos tomar conhecimento e informar a população sobre ações de controle realizadas pela Administração Municipal.                                  

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                               Em 14 de Novembro de 2024

 

                                               Verº - Ray José Teixeira