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| ATA DOS TRABALHOS DA 1ª
(PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.025/2028. REALIZADA NO DIA 05
DE FEVEREIRO DE 2.025. Aos 05 (cinco) dias do mês de Fevereiro de 2.025 (dois
mil e vinte e cinco), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na
Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador Julio Augusto Boechat e Secretariada pelos
edis Thiago Henrique Camacho Cheregatto e Sirdeli Regina do Patrocínio respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental,
presentes os Senhores Vereadores:: Julio Augusto Boechat,
Luciano José Nunes, Rafael Antonio Scarpelli Zanatta, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo, Sirdeli Regina do
Patrocínio, Sigmar Aparecido Colatruglio
e Thiago Henrique Camacho Cheregatto. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara
Municipal de Potirendaba, no dia 27 (vinte e sete) de
Janeiro de 2.025. O nobre vereador Ray José Teixeira fez o uso da palavra sobre
a Ata. Tendo o mesmo sido orientado pelo Senhor Presidente Julio Augusto Boechat de que segundo o Regimento Interno o momento seria
somente para falar sobre a ata e não da forma que o mesmo fez, divergindo sobre
o assunto. Ainda, por
determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura
nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram
lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 003/2.025, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 048/2025, “Dispõe
sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores
públicos municipais e dá outras providências.”. Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora,
protocolado sob o nº 049/2025, “Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras
providências.”. Requerimento nº 001/2025
de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 012/2025, “Requer
junto ao Executivo Municipal, informações a respeito do atendimento médico em
nosso município.”. Submetido à apreciação
do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 002/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 020/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações sobre a desativação do “Recanto Feliz”.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 003/2025 de autoria do Vereador Ray
José Teixeira, protocolado sob o n° 021/2025, “Requer junto ao Executivo
Municipal, informações sobre o local em que estão sendo descartados
o lixo/entulhos retirados durante o mutirão da dengue.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 004/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 029/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações sobre a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 3.042/2024.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Indicações nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 011, 013, 015,
016, 017, 018, 019, 020, 021,022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031,
032 e 033/2025. Receberam o
seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os
nobres Vereadores Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo,
Sirdeli Regina do Patrocínio, Luciano José Nunes,
Rafael Coiado Bertasso,
Thiago Henrique Camacho Cheregatto, e finalmente o
Senhor Presidente Julio Augusto Boechat convidou o
Senhor vereador Rafael Coiado Bertasso,
Vice Presidente, para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o
uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente.
Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores
presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais,
estaria colocando o Projeto de Lei nº 003/2025 e o Projeto de Resolução nº
001/2025, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida
por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 003/2025 e o Projeto
de Resolução nº 001/20254, as comissões competentes. Após o decurso do
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência
o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 003/2025 e o Projeto de
Resolução nº 001/2025, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das
comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão
para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi
concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 003/2.025, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 048/2025, “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras
providências.”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Segundo – Primeira e única discussão e votação do Projeto
de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº
049/2025, “Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº 005/2025,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 003/2025,
pudesse sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão.
Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do
Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 003/2025, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também
desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo
e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu
a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Thiago Henrique Camacho Cheregatto
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Thiago Henrique Camacho Cheregatto – 1º SecretárioVerº – Julio Augusto Boechat – Presidente |