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ATA DOS TRABALHOS DA 2ª
(SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.025/2028. REALIZADA NO DIA 19
DE FEVEREIRO DE 2.025. Aos 19 (dezenove) dias do mês de Fevereiro de 2.025
(dois mil e vinte e cinco), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador Julio Augusto Boechat e secretariada pelos edis Sirdeli Regina do
Patrocínio que na ausência de seu titular ocupou a 1º (primeira) secretaria e Rafael Coiado
Bertasso que ocupou a 2ª (segunda) Secretaria. Às 20:00
(vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Antonio Scarpelli Zanatta, Rafael
Coiado Bertasso, Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo, Sirdeli Regina do
Patrocínio e Sigmar Aparecido Colatruglio. Não compareceu o nobre vereador
Thiago Henrique Camacho Cheregatto. Constituído número legal foi declarada
aberta a Sessão. Durante o tempo
dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º
(primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª
(primeira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 05 (cinco) de Fevereiro de 2.025. Ainda, por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou
a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 004/2.025,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob
o nº 089/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 005/2025, de
autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o
nº 091/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os
fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 093/2025,
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria dos vereadores Ray José
Teixeira, Luciano José Nunes, Sarah Regina Bossolo e Sigmar Aparecido
Colatruglio, protocolado sob o nº 087/2025, “Acrescenta o artigo 134-A na Lei
Orgânica do Município de Potirendaba, instituindo o Orçamento Impositivo.”
Requerimento nº 008/2025 de autoria do
Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 074/2025, “Requer junto
ao Executivo Municipal, informações sobre a interdição da passarela localizada
sob o Córrego Carrapateira (final da Avenida Ana Josepha Peres Garcia).”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 009/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 079/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações sobre quais serão as medidas adotadas para melhorar as condições de
segurança na entrada do Loteamento Cristo Redentor, localizado na Rodovia João
Neves.”.”. Submetido à apreciação do
Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 010/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 081/2025, “Requerem junto ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de
substituição dos brinquedos do parque infantil localizado na EMEF “Osmar Brigo.”.
Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 011/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 082/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações e documentos detalhados sobre a execução da despesa pública de
nosso município.”. Submetido à
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 012/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 083/2025, “Requerem junto ao Executivo Municipal,
informações sobre a matéria veiculada em 12 de fevereiro de 2025, no portal
“Gazeta do Interior”, sobre um aluno de 11 anos que agrediu outro estudante da
mesma idade, com um descanso de bicicleta, dentro da sala de aula da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Maestro Antonio Amato.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Indicações nºs
009, 010, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047,
048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058 e 059/2025. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se
cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira,
Sarah Regina Bossolo, Sigmar Aparecido Colatruglio e Luciano José Nunes, e
finalmente o Senhor Presidente Julio Augusto Boechat convidou o Senhor vereador
Rafael Coiado Bertasso, Vice Presidente, para assumir a Presidência para que o
mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 004, 005
e 006/2025, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida
por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 004, 005 e
006/2025, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o
Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente
para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Lei nº 004, 005 e 006/2025, devidamente instruídos com os
respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia
da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2.025, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 089/2025,
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.” Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 005/2025, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 091/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual
do exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
006/2025, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 093/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins
que especifica.”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Em se tratando de matéria de natureza
urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei
Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos
nº 013, 014 e 015/2025, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando
a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos
de Lei nº 004, 005 e 006/2025, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante
os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 004, 005 e 006/2025,
em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior
remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Thiago Henrique Camacho Cheregatto ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Thiago Henrique Camacho Cheregatto – 1º SecretárioVerº – Julio Augusto Boechat – Presidente |