Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.025/2028. REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2.025.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de Fevereiro de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Julio Augusto Boechat e secretariada pelos edis Sirdeli Regina do Patrocínio que na ausência de seu titular ocupou  a 1º (primeira) secretaria e Rafael Coiado Bertasso que ocupou a 2ª (segunda) Secretaria. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Antonio Scarpelli Zanatta, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo, Sirdeli Regina do Patrocínio e Sigmar Aparecido Colatruglio. Não compareceu o nobre vereador Thiago Henrique Camacho Cheregatto. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 05 (cinco) de Fevereiro de 2.025. Ainda, por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 004/2.025, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 089/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 091/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 093/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria dos vereadores Ray José Teixeira, Luciano José Nunes, Sarah Regina Bossolo e Sigmar Aparecido Colatruglio, protocolado sob o nº 087/2025, “Acrescenta o artigo 134-A na Lei Orgânica do Município de Potirendaba, instituindo o Orçamento Impositivo.” Requerimento nº 008/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 074/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a interdição da passarela localizada sob o Córrego Carrapateira (final da Avenida Ana Josepha Peres Garcia).”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 009/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 079/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre quais serão as medidas adotadas para melhorar as condições de segurança na entrada do Loteamento Cristo Redentor, localizado na Rodovia João Neves.”.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 010/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 081/2025, Requerem junto ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de substituição dos brinquedos do parque infantil localizado na EMEF “Osmar Brigo.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 011/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 082/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações e documentos detalhados sobre a execução da despesa pública de nosso município.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade.  Requerimento nº 012/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 083/2025, “Requerem junto ao Executivo Municipal, informações sobre a matéria veiculada em 12 de fevereiro de 2025, no portal “Gazeta do Interior”, sobre um aluno de 11 anos que agrediu outro estudante da mesma idade, com um descanso de bicicleta, dentro da sala de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maestro Antonio Amato.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade.  Indicações nºs 009, 010, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058 e 059/2025. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo, Sigmar Aparecido Colatruglio e Luciano José Nunes, e finalmente o Senhor Presidente Julio Augusto Boechat convidou o Senhor vereador Rafael Coiado Bertasso, Vice Presidente, para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 004, 005 e 006/2025, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 004, 005 e 006/2025, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nº 004, 005 e 006/2025, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2.025, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 089/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.” Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 091/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.  Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 093/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº 013, 014 e 015/2025, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 004, 005 e 006/2025, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 004, 005 e 006/2025, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Thiago Henrique Camacho Cheregatto ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

 

 

 

Verº - Thiago Henrique Camacho Cheregatto – 1º Secretário

      

 

 

 

Verº – Julio Augusto Boechat – Presidente