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| ATA DOS TRABALHOS DA 3ª
(TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.025/2028. REALIZADA NO DIA 06
DE MARÇO DE 2.025. Aos
06 (seis) dias do mês de Março de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), realizou-se
a 3ª (terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, Presidência do Senhor Vereador
Julio Augusto Boechat e Secretariada pelos edis
Thiago Henrique Camacho Cheregatto e Sirdeli Regina do Patrocínio respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Antonio Scarpelli Zanatta, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira, Sarah Regina Bossolo, Sirdeli
Regina do Patrocínio, Sigmar Aparecido Colatruglio e Thiago Henrique Camacho Cheregatto.
Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 2ª (segunda) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 19 (dezenove) de Fevereiro de
2.025. Ainda, por determinação
do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do
Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os
seguintes documentos: Projeto de Lei nº 009/2.025, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 117/2025, “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 119/2025, “Dispõe sobre a
criação do “Programa Águia” no município de Potirendaba
e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria da vereador Sarah Regina Bossolo,
protocolado sob o nº 106/2025, “Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos
em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº
11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Potirendaba.”.
Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 114/2025,
“Revoga a Lei Municipal nº 2.737/2016, que “Reestrutura o quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Potirendaba, e dá outras
providências.” Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamentos, protocolado sob o
nº 105/2025, “Dispõe sobre o acolhimento do parecer favorável à aprovação das
contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba, relativas
ao exercício de 2022.” Projeto de
Resolução nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº
113/2025, “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organiza o quadro de
servidores da Câmara Municipal de Potirendaba e dá
outras providências.” Requerimento nº 007/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 072/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações sobre a construção de 70 novas moradias em nosso município,
conforme veiculada nas redes sociais da Prefeitura Municipal em 26 de abril de
2024.”. Submetido à apreciação do
Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 016/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 101/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações
sobre a previsão para cumprir a decisão do STF no tocante ao tema 656, bem
como, a previsão para instituição da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil
Municipal.”. Submetido à apreciação do
Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 017/2025 de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat, protocolado sob o n° 109/2025, “Requer
junto ao Executivo Municipal, informações sobre os valores de débitos em aberto
com a municipalidade com vencimentos até 31/12/2024.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações
nºs 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069,
070 e 071/2025. Receberam o
seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os
nobres Vereadores Ray José Teixeira, Sirdeli Regina
do Patrocínio, Sarah Regina Bossolo, Luciano José
Nunes, Thiago Henrique Camacho Cheregatto e
finalmente o Senhor Presidente Julio Augusto Boechat
convidou o Senhor vereador Rafael Coiado Bertasso, Vice Presidente, para assumir a Presidência para
que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 008,
009 e 010/2025, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 e o Projeto de
Resolução nº 002/2025 em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi
acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente
foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 008, 009 e
010/2025, do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 e do Projeto de
Resolução nº 002/2025, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro)
Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número
suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nº 008, 009 e 010/2025, o Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2025 e o Projeto de Resolução nº 002/2025, devidamente
instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao
Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem
do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2.025, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 117/2025, “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2025,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 119/2025, “Dispõe sobre a criação do “Programa Águia” no município de Potirendaba e dá outras providências.”. Depois de discutido
o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Terceiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora,
protocolado sob o nº 114/2025, “Revoga a Lei Municipal nº 2.737/2016, que
“Reestrutura o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba,
e dá outras providências.” Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto – Primeira
e única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, protocolado
sob o nº 105/2025, “Dispõe sobre o acolhimento do parecer favorável à aprovação
das contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba,
relativas ao exercício de 2022.” Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Quinto – Primeira e única discussão e votação do
Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob
o nº 113/2025, “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organiza o
quadro de servidores da Câmara Municipal de Potirendaba
e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o
em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do
prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor
Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº 018, 019 e 020/2025,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº
008, 009 e 010/2025, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais,
submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido
o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 008, 009 e 010/2025, em 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior
remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Thiago Henrique Camacho Cheregatto
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Thiago Henrique Camacho Cheregatto – 1º SecretárioVerº – Julio Augusto Boechat – Presidente |