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| ATA DOS TRABALHOS DA 4ª
(QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.025/2028. REALIZADA NO DIA 19
DE MARÇO DE 2.025. Aos 19 (dezenove) dias do mês de Março
de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, Presidência do Senhor Vereador
Julio Augusto Boechat e Secretariada pelos edis Thiago Henrique Camacho
Cheregatto e Sirdeli Regina do Patrocínio respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário
regimental, presentes os Senhores Vereadores: Julio Augusto Boechat, Luciano
José Nunes, Rafael Antonio Scarpelli Zanatta, Ray José Teixeira, Sarah Regina
Bossolo, Sirdeli Regina do Patrocínio, Sigmar Aparecido Colatruglio e Thiago
Henrique Camacho Cheregatto. Não compareceu o nobre vereador Rafael Coiado
Bertasso. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 3ª (terceira) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 06 (seis) de Março de
2.025. Ainda, por determinação
do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do
Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os
seguintes documentos: Projeto de Lei nº 011/2.025, de autoria do
vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 133/2025, “Dispõe sobre a
implantação de “Decks Urbanos.”. Projeto
de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria da vereador
Sarah Regina Bossolo, protocolado sob o nº 136/2025, “Acresce o inciso X ao
artigo 2º, da Lei Complementar nº 051, de 06 de dezembro de 2.019.”. Moção nº 001/2025 de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat,
protocolado sob o n° 130/2025, “Moção de Congratulações e Aplausos pelo
aniversário de 99 anos da cidade de Potirendaba, comemorado no dia 21 de Março.”.
Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 021/2025 de autoria da Vereadora Sarah Regina Bossolo,
protocolado sob o n° 124/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações sobre a Lei nº 2436/2011 cria o Programa S.O.S Moradia em nosso
municipio.”. Submetido à apreciação do
Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 022/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 125/2025, “Requer junto ao Presidente da Câmara,
após aprovação em Plenário, seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz -
CPFL, para obter informações sobre as quedas de energia em nosso município.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 023/2025 de autoria do Vereador Luciano José Nunes,
protocolado sob o n° 132/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal,
sobre solicitação e ao laudo técnico
de avaliação do terreno urbano com 550,00 metros quadrados, situado na cidade e comarca
de Potirendaba-SP, na Rua Vicente Camerão com a Rua Achilles Malvezzi,
objeto de dação em pagamento para fins de extinção
de crédito tributário, autorizado pela Lei nº 3.125/2022.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 024/2025 de autoria do Vereador Sigmar Aparecido
Colatruglio, protocolado sob o n° 139/2025, “Requer junto ao Executivo
Municipal, informações sobre a atuação de patrulhamento
(honda) pela Guarda Civil Municipal nos períodos diurno e noturno no perímetro
rural de nosso município.”. Submetido à
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
025/2025 de autoria dos Vereadores
Luciano José Nunes, Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo e Sigmar Aparecido
Colatruglio, protocolado sob o n° 140/2025, “Requer junto ao Executivo
Municipal, informações acerca da situação do pagamento da Licença-Prêmio aos
funcionários públicos municipais.”. Submetido
à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
026/2025 de autoria dos Vereadores
Luciano José Nunes, Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo e Sigmar Aparecido
Colatruglio, protocolado sob o n° 141/2025, “Requer junto ao Executivo
Municipal, informações sobre os motivos pelos quais o site da Prefeitura
Municipal, sistema “Leis e Atos da Administração”, categoria “Portaria”, vem
apresentando dados incompletos e desatualizados, não sendo apresentadas todas
as Portarias do Executivo Municipal.”. Submetido
à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade.Indicações nºs 072, 073,
074, 075, 076, 077, 078 e 079/2025. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita
Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da
mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Sirdeli Regina do Patrocínio, Sarah
Regina Bossolo, Luciano José Nunes, Thiago Henrique Camacho Cheregatto e
finalmente o Senhor Presidente Julio Augusto Boechat convidou a Senhora vereadora
Sirdeli Regina do Patrocínio, para assumir a Presidência para que o mesmo
pudesse fazer o uso da palavra. Antes do início da palavra livre o Senhor
Presidente orientou o vereador Luciano José Nunes, fora dos microfones, a tomar
cuidado com as palavras inapropriadas durante o uso da palavra, visto que o
vereador já tem utilizado repetidas vezes. Após o uso da palavra livre,
advertiu verbalmente o vereador Luciano José Nunes: “Vereador Luciano, por
favor, com todo carinho e respeito, sei que o Senhor tem sua forma de fazer o
uso da palavra, mas vamos evitar alguns tipos de expressão para não causarmos mau estar. Tem crianças, senhoras aqui. Por favor! O Senhor
Presidente foi interrompido pelo nobre vereador Luciano que em alto tom de voz
se pronunciou contrariando e proferindo palavras inapropriadas, gerando uma
discussão em Plenário. Nesse momento, o nobre vereador Ray José Teixeira também
entrou na discussão e o presidente justificou ser o Guardião do Regimento
Interno, apenas cumprindo o estabelecido no regimento e no Código de Ética e
Conduta da Casa, lendo o Art. 5, inciso IV, item “a”, que deixa claro ser
vedado “utilizar-se, em seus pronunciamentos, de palavras ou expressões
incompatíveis com a dignidade do cargo.”. Nesse momento, os vereadores Luciano
e Ray saíram do plenário gesticulando e proferindo palavras em alto som de voz,
mais uma vez contrariando as orientações do presidente e tumultuando a boa
ordem dos trabalhos. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o
expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente reabriu a
sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores
Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da
Ordem do Dia. Item Único – Primeira discussão e votação do Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2.025, de autoria dos vereadores Luciano José
Nunes, Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo e Sigmar Aparecido Colatruglio,
protocolado sob o nº 087/2025, “Acrescenta o artigo 134-A na Lei Orgânica do
Município de Potirendaba, instituindo o Orçamento Impositivo.”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto ficou empatado
com 4 votos contrários e 4 votos favoráveis. Como o presente projeto depende de
votação favorável de dois terços dos membros da Câmara para ser aprovado, o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi rejeitado. O nobre vereador
Ray José Teixeira declarou seu voto “Participei da audiência de prestação de
contas do ultimo quadrimestre que foi nesta Casa. Nós conversamos com o Gaspar
da Meta Pública, e o projeto foi feito em parceria com ele, atendendo todos os
dispositivos legais e eu gostaria que ficasse
registrado em ata todos os vereadores que votaram contra de acordo com a folha
de votação, porque não votaram contra o Projeto do Ray, mas sim contra nossa
população. E não adianta tentar cercear o meu direito de fala porque no seu
momento ninguém contou seu horário. Você fez um pronunciamento fora de hora.
Ninguém registrou seu horário. Então aqui não é a sua escolinha, não é a sua
empresa. Você tem que respeitar as pessoas, então gostaria que ficasse
registrado em ata esse comentário e que todos os vereadores que votaram contra
esse projeto de acordo com a folha de votação, votaram contra a população. Sou
favorável.”. Em se tratando de
matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo
43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento
do Requerimento nº 027/2025, firmado por todos os vereadores presentes,
solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de
que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, pudesse sofrer toda a
tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e,
declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Thiago Henrique
Camacho Cheregatto ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a
presente Ata, que lida e achada
conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Thiago Henrique Camacho Cheregatto – 1º SecretárioVerº – Julio Augusto Boechat – Presidente |