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| ATA DOS TRABALHOS DA 6ª
(SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.025/2028. REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL
DE 2.025. Aos
16 (dezesseis) dias do mês de Abril de 2.025 (dois mil e vinte e cinco),
realizou-se a 6ª (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, Presidência do Senhor Vereador Julio Augusto Boechat e Secretariada pelos edis Thiago Henrique Camacho Cheregatto e Sirdeli Regina do
Patrocínio respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores
Vereadores: Julio Augusto Boechat, Luciano José
Nunes, Rafael Antonio Scarpelli Zanatta,
Rafael Coiado Bertasso, Ray
José Teixeira, Sarah Regina Bossolo, Sirdeli Regina do Patrocínio, Sigmar
Aparecido Colatruglio e Thiago Henrique Camacho Cheregatto. Constituído número legal foi declarada aberta a
Sessão. Durante o tempo dedicado ao
expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 5ª (quinta) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 02 (dois) de Abril de 2.025. Ainda, por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou
a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 013/2.025,
de autoria da Prefeita do Município Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 190/2025, “Altera a Lei Municipal nº 3.091, de 02 de junho de 2022 e
dá outras providências.”. Projeto
de Lei nº 014/2025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 192/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins
que especifica.”. Requerimento nº 033/2025, de autoria dos Vereadores Luciano José Nunes; Ray José Teixeira;
Sarah Regina Bossolo e Sigmar
Aparecido Colatruglio, protocolado sob o n° 187/2025, “Requerem junto ao Executivo
Municipal, informações sobre a previsão para o reajuste do valor pago a titulo
de cartão alimentação aos servidores públicos dessa municipalidade.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 034/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 188/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações sobre a previsão de melhorias e manutenção no minicampo sintético
denominado “Valdir José da Silva.”. Submetido
à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e
106/2025. Receberam o seguinte
despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o
Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres
Vereadores Ray José Teixeira, Sigmar Aparecido Colatruglio, Sarah Regina Bossolo,
Rafael Coiado Bertasso, Luciano
José Nunes, Thiago Henrique Camacho Cheregatto e
finalmente o Senhor Presidente Julio Augusto Boechat
convidou o vereador Rafael Coiado Bertasso,
vice presidente, para assumir a Presidência para que o
mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 013 e
014 /2025, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida
por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Lei nº 013 e 014/2025, as comissões competentes.
Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do
Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nº 013 e
014/2025, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões
competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem
do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2.025, de autoria da
Prefeita do Município Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 190/2025, “Altera a
Lei Municipal nº 3.091, de 02 de junho de 2022 e dá outras providências.”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 014/2025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 192/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins
que especifica.”.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2025, de
autoria do vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 133/2025, “Dispõe
sobre a implantação de “Decks Urbanos”.”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Quarto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025,
de autoria da vereadora Sarah Regina Bossolo,
protocolado sob o nº 136/2025, “Acresce o inciso X ao artigo 2º, da Lei
Complementar nº 051, de 06 de dezembro de 2.019.”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº 035,036,037
e 038/2025, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa
do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei
nº 011, 013 e 014/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, pudessem
sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do
Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente
colocou os Projetos de Lei nº 011, 013 e 014/2025 e o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025 e 003/2025, em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à
imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal,
dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e,
declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Thiago Henrique
Camacho Cheregatto ___________________ 1º (primeiro)
Secretário, lavrei a presente Ata, que
lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente,
ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Thiago Henrique Camacho Cheregatto – 1º SecretárioVerº – Julio Augusto Boechat – Presidente |